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Dacon Mensal-Semestral, Versão 2.4

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Maio de 2010 às 9:45am
Instrução Normativa RFB nº 1.029, de 30.04. 2010 - DOU 1 de 03/05/2010 Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4). O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, Resolve: Art. 1º Aprovar o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4). Parágrafo único. O programa Dacon Mensal-Semestral 2.4, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço . Art. 2º O programa gerador destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. § 1º No caso do Dacon Semestral, extinto em 1º de janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009. § 2º A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Fonte: www.iob.com.br
Marcações: dacon, programa, versão
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Comentários

  • José Adriano Pinto 3 de Maio de 2010 as 11:47am
    Dacon - Receita Federal aprova a versão 2.4 do programa gerador do demonstrativo mensal-semestral

    Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.029/2010, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 2.4 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.4).

    Referido programa:

    a) é de livre reprodução e estará disponível para download no site da RFB na Internet (www.receita.fazenda.gov.br);

    b) destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

    Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)
    http://www.receita.fazenda.gov.br/
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