A Receita Federal do Brasil, muito sabiamente, postergou o período de obrigatoriedade de entrega da EFD-PIS/COFINS, de 2011, para 2012.
Isso significa que a entrega dos dados de 2011 não é mais obrigatória, passando a exigência para informações relativas a janeiro de 2012 para empresas do lucro real; e para julho de 2012 para empresas do lucro presumido e arbitrado.
A Instrução Normativa RFB nº 1.218 de 2011, que promoveu essas alterações, também alterou o prazo de entrega, que passou do 5º dia útil, para o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência da escrituração.
Assim, o contribuinte ganhou mais um pouco de fôlego para terminar a implantação da EFD-PIS/COFINS. A primeira entrega obrigatória, que ocorreria em 7 de fevereiro de 2012, passou para 14 de março de 2012. Além da extensão do prazo, não é mais preciso enviar informações de 2011 - a entrega de março contemplará informações de janeiro de 2012.
As empresas, no entanto, não devem relaxar. O trabalho de implantação e checagem de sistemas ainda é árduo e deve continuar em ritmo acelerado.
As normas sobre o PIS e a COFINS continuam complexas, e por conta do grande detalhamento exigido, muitas empresas ainda não estão prontas para essa obrigação acessória.
Nunca é demais lembrar que a não apresentação da EFD-PIS/COFINS no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
Pensando nisso, a BlueTax preparou um pacote promocional de treinamentos que ajudarão as empresas a implantar mais essa obrigação acessória:
PIS/COFINS (Regras gerais, Formas de Apuração e Cálculo)
Objetivo:Apresentar e analisar as regras aplicáveis ao PIS/PASEP e à COFINS. Além dos detalhes necessários ao cálculo das contribuições no regime cumulativo e não cumulativo, serão apresentados os regimes diferenciados e especiais, tais como incidência monofásica e substituição tributária. Também serão apresentados cases e discussões jurídicas sobre a matéria.
Instrutor:Fábio Rodrigues - Diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft; Advogado; Contabilista; Mestre em Ciências Contábeis pela FECAP; Coautor dos livros "Manual Prático do Simples Nacional", "Manual do PIS e da COFINS", "Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP", "Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado" e "Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático", todos editados pela FISCOSoft Editora; Consultor de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, Direito Societário e Contabilidade; Palestrante e Instrutor de Cursos pela FISCOSoft.
Data:13 de Fevereiro de 2012 (segunda-feira)
Programa:
I - Contribuições sociais e o Sistema Tributário Nacional
II - Regra matriz de incidência
III - Formas de apuração das contribuições
III.1 - Apuração pelo método cumulativo
III.2 - Apuração pelo método não cumulativo
IV - Incidência Monofásica
V - Substituição tributária
VI - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
VII - Benefícios fiscais
VIII - Regimes especiais
IX - Cases e discussões jurídicas
EFD - PIS/COFINS
Objetivo:Diante da mais nova obrigação tributária federal instituída pela Receita Federal do Brasil, a FISCOSoft preparou um curso completo, onde além dos aspectos tributários, expõe toda a parte prática relativa à estrutura do arquivo da EFD-PIS/COFINS.
Instrutor:Emanuel da Silva Franco Junior - MBA em Gerência de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ e pós-graduado em Gestão de Sistemas com ênfase em Sistemas Integrados - ERP pela FIA/USP. Foi professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Participou de vários projetos de Implantação de Sistemas Integrados - SAP R/3 coordenando a equipe Fiscal. Liderou e implantou o software de Gestão Fiscal Mastersaf nas empresas do Sistema Usiminas. Atualmente é o Coordenador do Projeto SPED/NF-e para o Sistema Usiminas.
Data:14 de Fevereiro de 2012 (terça-feira)
Programa:
O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.
Inclui navegação e importação de arquivo no PVA!
I - ASPECTOS LEGAIS II - ESTRUTURA DO ARQUIVO
- Instituição - Organização
- Conceito - Dados Técnicos
- Obrigatoriedade - Regras gerais de preenchimento
- Validação do Arquivo - Apresentação dos blocos
- Certificação Digital - Análise do conteúdo dos principais registros
- Periodicidade
- Retificação III - PVA - Navegação e utilização na prática
- Dispensa
- Penalidades
Valor de investimento por curso: R$ 620,00
Na compra do pacote Conteúdo PIS/COFINS + EFD PIS/COFINS pague apenas R$ 1.050,00
Local: BlueTax / Korun - Av. Getúlio Vargas, 446 - 3ª Andar – Funcionários – Belo Horizonte – MG
Disponível também para realização In Company
Nossos cursos incluem: Coffee-break, Material de Apoio, Certificado e Plantão de Dúvidas (3 perguntas em até 10 dias).
* A BlueTax disponibilizará ainda 1 computador por pessoa, para execução de exemplos práticos possibilitando assim a completa absorção do conteúdo.
cursos@bluetax.com.br - (31) 2552-8757
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