Agora é oficial. Saiu do papel o cronograma do eSocial, sistema que reunirá informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Circular da Caixa Econômica Federal define o lay-out dos arquivos que compõem a nova sistemática, estabelece prazos para os testes a serem realizados antes do início da obrigatoriedade e prevê o fim da exigência de envio da Guia de Recolhimento do FGTS.
Pela circular, a transmissão dos eventos trabalhistas relacionados ao FGTS, para as grandes e médias empresas – faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014 – deverá ocorrer seis meses contados a partir da disponibilização do ambiente de testes do sistema. Na prática, o envio das informações será obrigatório a partir do segundo semestre de 2015.
“Embora não seja o instrumento jurídico ideal para tratar do sistema, a circular da Caixa põe fim a uma contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e apresentados por autoridades nos diversos eventos realizados para tratar do assunto”, afirma o professor Roberto Dias Duarte, sócio da NTW Franchising e presidente do conselho de administração da empresa.
De acordo com ele, a publicação da circular sinaliza ao mercado a oficialização do cronograma. “Como o projeto envolve vários órgãos do governo, o ideal seria a publicação de uma portaria interministerial, o que ainda deve ocorrer, confirmando o mesmo cronograma”, explica.
Na opinião de Duarte, boa notícia para os empresários é a eliminação de obrigações acessórias quando o sistema começar a operar. O eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), acabando, por consequência, com a obrigatoriedade de enviar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) já a partir da transmissão dos primeiros eventos trabalhistas.
O prazo para o início de operação do eSocial começa a valer após seis meses de testes no sistema. Os testes começam a ser realizados seis meses a partir da publicação do lay-out definitivo, prometido para o dia 30 de junho. As empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões serão as primeiras a enviar dados trabalhistas ao sistema. O prazo para as demais empresas ainda está em discussão. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
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