O controle das informações previdenciárias enviadas pelas cooperativas sobre a folha de pagamento ficará, em breve, ainda mais transparente. Disposto a melhorar o controle das informações trabalhistas, aumentar a arrecadação previdenciária e prevenir a incongruência de dados, o Governo Federal criou um aplicativo único para receber os dados financeiros e contábeis enviados por empresas, cooperativas e órgãos públicos à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do "eSocial", plataforma da internet que ficará hospedada na Receita Federal, com o objetivo de facilitar o envio dessas informações ao governo, diminuindo a burocracia e facilitando o cruzamento dos dados/rigidez na comprovação de documentos.
O eSocial deverá ser utilizado nas 190 mil maiores instituições públicas e privadas, incluindo grandes cooperativas brasileiras, a partir do dia 1º de janeiro de 2014. O formato final da ferramenta será apresentado pela Receita Federal em setembro e deverá ser obrigatório a todas as pessoas jurídicas ou equiparadas a pessoa jurídicas, como os microempregadores individuais (MEI), segurados especiais, pequenos produtores rurais e empresas do Simples Nacional com até dois empregados.
"Hoje, as cooperativas enviam as informações exigidas pelo governo para vários órgãos, utilizando aplicativos e formulários diferentes, como a CAJED, GEFIP, DIRF, RAIS, CAT, entre outros", explica Carlos Baena, coordenador de Processos da Gerência Financeira do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). "Com a implantação do eSocial, poderão enviar todos esses dado de uma só vez, em uma única data, facilitando o trabalho dos contadores e profissionais de recursos humanos", explica.
Atualmente, os setores de recursos humanos e contabilidade têm uma agenda extensa de obrigações e prazos fixados por lei, podendo gerar penalidades pecuniárias, dentre outras. Com a implementação do eSocial serão eliminadas as seguintes obrigações acessórias: Livro de Registro de Empregado, Caged, RAIS, Dirf, DCTF, CAT, GFIP, Seguro Desemprego etc.
Suporte às cooperativas - De acordo com Baena, a nova ferramenta causará impacto positivo no envio de informações ao governo. "As áreas de Recursos Humanos das grandes cooperativas brasileiras devem estar preparadas para atender à nova exigência da eSocial, avaliando os processos e demais ações necessárias para a adequação ao novo sistema", recomenda.
Benefícios do eSocial
- Aumento da arrecadação e da produtividade dos órgãos fiscalizadores;
- Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas;
- Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego;
- Evitará a perda de informações de usuários cadastrados em seus bancos de dados.
Fonte: Portal OCB em 04/09/2013
http://www.cooperativismo.org.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=22191
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