Contribuintes do PR podem ter devolução de ICMS

O Paraná terá um sistema de devolução de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes semelhante à nota fiscal paulista, em vigor em São Paulo Essa será uma das primeiras ações do governador eleito do Estado, Beto Richa (PSDB) A equipe de transição de Richa trabalha no desenvolvimento do projeto O secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que entrou em contato com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, para conversar sobre a experiência paulista A proposta paranaense prevê, num primeiro momento, a devolução de créditos como descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) A restituição em dinheiro e a realização de sorteios de prêmios, que são realizadas em São Paulo, não são hipóteses descartadas, mas serão avaliadas em um segundo momento Quando era prefeito de Curitiba, Richa implementou em 2009 um sistema de devolução de Imposto Sobre Serviços (ISS) ao consumidor, chamado de Boa Nota Fiscal A arrecadação do tributo subiu 16% entre janeiro e outubro deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado Em São Paulo ocorre restituição de 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento aos contribuintes No Paraná, o percentual ainda não foi definido Na prática, o contribuinte consome um produto e indica o número do CPF para a empresa da qual comprou a mercadoria Essa informação fará parte da nota fiscal das empresas que contribuem com ICMS Isso pode acontecer, por exemplo, com postos de combustíveis, concessionárias de veículos, supermercados, roupas e calçados Ele ressaltou que não haverá aumento de tributação nem será retirado o benefício do Simples estadual ou nacional das empresas que já o adquiriram ''O grande desafio é colocar o País em um nível de emissão de nota fiscal de outros países'', disse Sebastiani prevê que ocorra um efeito positivo na arrecadação sem aumento da carga tributária O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, disse que a entidade é favorável a ações de combate à informalidade e sonegação de impostos e acredita que a medida vai trazer efeito positivo na arrecadação ''Precisamos rever uma ampla reforma tributária'', defende Ele destacou que hoje a carga tributária é muito elevada para o setor produtivo do País Fonte: Folha de Londrina – PR / por Fenacon http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/11/contribuintes-do-pr-podem-ter-devolucao.html

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