Lançada no dia 15 de março, a “Carta Aberta de Reivindicações – Por uma Burocracia Tributária Sustentável Sintonizada com o Contribuinte” já conta com mais de 5 mil assinaturas de apoio.
O documento, uma iniciativa de Sérgio Contente, empresário do setor de TI, pretende alertar a Receita Federal sobre a maneira como tem sido conduzida a introdução das atuais obrigações acessórias, em especial o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O empresário considera o SPED um facilitador da fiscalização, ou seja, uma ferramenta ágil e eficiente para fomentar informações qualitativas e rápidas para a tomada de decisões macroeconômicas dos gestores governamentais.
Mas alerta que “alguns detalhes da implementação do sistema necessitam ser repensados para não complicar a vida do contribuinte.”
Na carta, Contente, que também é suplente de deputado estadual em São Paulo, lista algumas reivindicações:
1 - Que a Receita Federal armazene os arquivos XMLs da Nota Fiscal (NF-e) e dispense o contribuinte da responsabilidade de guardá-los por um período de cinco anos, como na era do papel;
2 - Que a Receita Federal autorize o contribuinte, com a ajuda de um contabilista, a baixar esses arquivos por meio de download, de forma simples, com recursos de opções facilitadoras, como baixa em lotes, por datas, emitente etc;
3 - Que a Receita Federal autorize, formalmente e oficialmente, a exportação dos dados para a declaração do PGDAS-D, fornecendo documentação da estrutura e layout dos campos (hoje isso é feito, mas informalmente);
4 - Planejamento, agendamento e escalonamento entre os setores da própria Receita Federal, para não introduzir mudanças, alterações ou novidades simultaneamente, em datas de períodos coincidentes, criando picos de trabalho desnecessários e consequentemente causando horas extras pela sazonalidade extemporânea provocada;
5- Que a Receita Federal aprimore seus canais de comunicação para aumentar a sintonia com as demandas e as necessidades dos contribuintes, contabilistas e todos os responsáveis pela elaboração e pela entrega das obrigações acessórias.
Sobre a guarda dos arquivos XMLs por cinco anos, a carta lembra que os motivos que criaram a lei da obrigatoriedade do contribuinte guardar uma cópia em papel do documento original deixaram de existir com o advento da NF-e.
Na época da nota fiscal em papel, diz o texto, a cada emissão era dispensada a assinatura digital, mostrá-la para conferência ou entregá-la imediatamente à Receita Federal.
O cenário atual com o advento da NF-e é totalmente distinto, diz. Assim, algumas leis que convinham no passado, na era do papel, hoje necessitam ser repensadas.
“Se isso não ocorrer, não estaremos aproveitando ao máximo uma das maiores virtudes da tecnologia, que é facilitar a vida das pessoas, reduzir a burocracia e, consequentemente, baixar os custos administrativos”, aponta o documento.
Na avaliação de Contente, não é produtivo, às vésperas da entrega da EFD-Contibuições, considerada uma obrigação acessória trabalhosa, o governo alterar, simultaneamente, o site da NF-e e do PGDAS-D, por duas vezes consecutivas, em menos de uma semana.
“Naturalmente, essas e outras alterações poderiam ser escalonadas sem prejuízo ao Fisco, se o órgão estivesse sintonizado com a demanda dos contribuintes”, afirma na carta.
“Mesmo assim, essas alterações vieram justamente na contramão da necessidade dos operadores das obrigações acessórias, uma vez que bloqueou e/ou dificultou a importação e exportação automática de dados, obrigando-os a digitar tais informações no site da Receita. Dessa forma, demos um passo para trás no que se refere à automatização, o que demonstra assim, mais uma vez, a necessidade de uma melhoria na sintonia entre Fisco, contribuintes e contabilistas.”
O empresário conclui o texto conclamando “meus amigos contabilistas, empresários, desenvolvedores de software e todos os envolvidas, direta ou indiretamente, nas tarefas de atender às exigências do Fisco relacionadas às obrigações acessórias tributárias, a nos unir por uma burocracia tributária sustentável e sintonizada com os contribuintes.”
A integra do documento está disponível na internet (www.sergiocontente.com.br) para download e impressão. A adesão pode ser manifestada na própria página.
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