Além de complexa, a carga tributária do País ainda inclui impostos bizarros – pagos até à família real portuguesa.
Nunca o contribuinte brasileiro pagou tanto em impostos e contribuições como agora. Um indicador disso é o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que atingiu ontem a cifra de R$ 300 bilhões. Esse é o montante total arrecadado pelas três esferas administrativas (municipal, estadual e federal) desde o início deste ano.
Existem atualmente 63 tributos regulares no País. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em toda a sua vida, o brasileiro destina o equivalente a 17 anos de salários apenas para pagar impostos. Anualmente, são 148 dias trabalhando para o Leão. E essa conta pode aumentar, uma vez que está nos planos do governo apresentar ao País o 64° tributo regular – a Contribuição Social Para a Saúde (CSS) (leia mais nesta página).
A criação de impostos para resolver problemas financeiros pelo governo não é uma exclusividade brasileira (veja texto ao lado). A razão pela qual o País se esforça em criar taxas pode estar relacionada à relativa facilidade de se estabelecer cobranças novas. "Criar impostos sempre foi mais fácil do que controlar os gastos públicos", opinou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
Além de impor ao contribuinte a obrigação de pagar mais impostos, o Brasil também se caracteriza pela perenidade dos já existentes. Há taxas cuja existência se arrasta pela história do País – algumas das quais bastante anacrônicas e peculiares.
Coroa portuguesa – Um exemplo é o laudêmio. Ele surgiu no período colonial, quando Portugal passou a distribuir lotes aos colonos dispostos a vir ao Brasil por meio de um regime denominado enfiteuse. Por meio desse sistema, embora as terras ainda pertencessem à monarquia, elas poderiam ser negociadas por quem tivesse o domínio útil do terreno. Entretanto, caso estes vendessem seus lotes, teriam de pagar uma taxa à coroa portuguesa de Lisboa.
Apesar de o País ter conquistado a independência em 1822, o laudêmio permaneceu, e até hoje vigora como tributo federal obrigatório. Quem adquire imóvel no litoral está sujeito a ele. Até mesmo fora da orla litorânea ele pode ser eventualmente cobrado – como é feito com relação aos imóveis localizados nas proximidades do Pateo do Collegio, na região central de São Paulo.
Do arrecadado com esse tributo monárquico, 30% vai para a União, 60% para a Igreja Católica e o restante para os Orleans e Bragança – a família imperial brasileira. Alguns especialistas consideram o laudêmio não um tributo, mas sim uma espécie de aluguel pago a quem, de fato, deteria a propriedade dessas terras e imóveis, que seriam a União, a Igreja e a família real.
Estados – Entre os 63 tributos aos quais os brasileiros estão sujeitos não estão incluídas as tarifas específicas de cada estado e município – e que também se mostram curiosas. No Estado de São Paulo, por exemplo, vigora a lei 11.221/ 2002, também conhecida como a Lei da Pesca. Ela determina que o pescador amador – ou seja, qualquer pessoa que resolva sentar à sombra de uma árvore com uma vara de pescar na mão – pague a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), cujo valor é de até dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), ou cerca de R$ 174,50. A mesma lei ainda proíbe que se pesque o peixe dourado – e, se por acaso um deles for fisgado, deve ser solto imediatamente, sob pena de severa multa.
Em Apucarana, no Paraná, outra taxa peculiar está sendo arquitetada pelo poder executivo. Para resolver a situação de penúria pela qual passam os cemitérios do município, a prefeitura quer taxar os proprietários dos lotes. A proposta tem revoltado a população local, pois a prefeitura já cobra uma taxa pelos funerais e pelas vendas de caixões.
Essa profusão de taxas e contribuições brasileiras, que por vezes sobrepõe-se e acumulam-se, punindo ainda mais os contribuintes, levou o tributarista Kiyoshi Harada a considerar que o País vive imerso em um "regime de inconstitucionalidade eficaz".
"Não importa a legalidade, o Supremo está validando tudo o que chega a ele. Somente dez anos depois observa-se a inconstitucionalidade, mas o que foi pago pelo contribuinte não é restituído", ponderou.
Com esse apetite desmedido pelo dinheiro do contribuinte, o Fisco comprova a célebre frase de Benjamin Franklin (1706-1790) – a de que, na vida, as únicas certezas possíveis são a morte e os impostos.
http://www.dcomercio.com.br/materia.aspx?id=64897&canal=22
Apetite arrecadatório gera taxas inusitadas Uma realidade que não é exclusividade das esferas de governo do Brasil.
A criação irrefreada de impostos sobre as mais diferentes atividades do ser humano parece ser encarada, ao redor do mundo, como uma maneira válida de se resolver problemas orçamentários, arrecadar recursos adicionais ou reduzir os déficits acumulados pelo Estado. Essa realidade, contudo, não é exclusividade das esferas de governo do Brasil. Diversos países utilizam esse expediente, chegando mesmo a criar taxações bastante peculiares a fim de retirar mais recursos dos bolsos de seus cidadãos e, com isso, remediar as finanças públicas.
Um exemplo é a Hungria, país da União Europeia (UE) que vem sendo atingido por um crescente déficit público, aliado a uma alta dívida externa. O governo federal anunciou que estuda introduzir aos contribuintes húngaros uma taxação especial sobre a venda de hambúrgueres, em uma tentativa desesperada de colocar as suas contas em dia.
Essa solução estranha parece inspirada na imaginação dos legisladores da vizinha Romênia, que passa pelos mesmos problemas econômicos e que também mostrou acreditar no poder saneador da arrecadação. No ano passado, o governo desse país lançou um imposto bizarro, incidente sobre a prática da bruxaria. Por meio dessa taxa, as autoridades do fisco romeno obrigam as bruxas locais a destinarem 16% de seus rendimentos ao poder público.
Tal criatividade não é recente – e até mesmo algo tão inefável e metafísico quanto a alma humana já foi objeto de tributação. Conta-se que Pedro, o Grande (1672-1725), czar da Rússia, determinou que todos que possuíssem alma deveriam pagar um imposto por ela. Quem imagina que virar ateu seria uma saída menos onerosa – embora pecaminosa – de escapar das garras do Leão russo se engana: o governo de então também estabeleceu um imposto pela não-religiosidade dos seus súditos.
Evasão – Além de estabelecer novas taxas, os fiscos também buscam garantir que menos contribuintes se aproveitem de eventuais isenções tributárias. O governo polonês se espantou neste ano ao constatar que 10% da população com renda não-declarada se dedicavam à prostituição. Isso porque, naquele país, os lucros e derivados dessa atividade não são tributados – o que levou as lideranças locais a questionarem se a estatística era resultado do liberalismo do País ou simplesmente um artifício para driblar o fisco.
Para dirimir a dúvida, os poloneses que vivem de sexo agora são obrigados a dar prova de que realmente exercem a prostituição, apresentando fotos, faturas de hotel, e-mails e anotações no calendário de trabalho. Antes que alguém se arrisque a adotar a saída polonesa no Brasil, é importante saber que, por aqui, quem exerce a prostituição deve declarar seus ganhos como qualquer outro trabalhador autônomo. (RCI)
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