Bloco K - "Novo" livro de controle de produção e estoques - Blog - Blog da BlueTax

Por Roberto Carlos Hahn

Com as publicações dos Ajustes Sinief nº 18 e nº 33 de 2013, de acordo com o leiaute definido pelo Ato COTEPE 52/2013, os contribuintes obrigados ao envio do SPED Fiscal deverão incluir a obrigação acessória da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque que será registrado no bloco K.

A obrigação da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será a partir de 01 de janeiro de 2015.

Os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial além de atacadistas que possuem controle quantitativo do estoque de mercadorias terão no novo bloco K escriturados os livros registro de entrada e saídas, além de ter que informar diversos documentos que até então são de uso interno da empresa, como ficha técnica com consumos e quebras por produto produzido.

Isso quer dizer que a empresa terá que demonstrar para o fisco a fórmula de seu produto o quanto consumiu para produzir, a quebra estimada e todas essas informações serão comparadas entre o estoque inicial, consumo/produção e estoque final que também deverão ser informados.

Essas obrigações já existem desde 1972 através do livro Registro de Controle de Produção e Estoques e pouquíssimas empresas cumpriam essa exigência, entretanto a partir de 01 de janeiro de 2015 ele deverá ser transmitido mensalmente, de forma digital, através do SPED Fiscal, e dessa forma o fisco sem nenhum esforço saberá quem está cumprindo com suas obrigações e acelerará as fiscalizações e autuações das empresas inadimplentes.

Com estas informações, a fiscalização poderá realizar inúmeros cruzamentos e isto aumentará significativamente o risco das empresas que devem partir urgentemente para um processo de profissionalização na gestão de seu estoque, visto que os prejuízos em futuras auditorias fiscais podem ser muito grandes.

As fichas técnicas, controles de custos, estoques de matérias primas, produtos prontos e em elaboração, suas verticalizações e produtos em poder de terceiros terão que ter uma atenção especial da empresa para que seja cumprida com eficiência suas obrigações fiscais..

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