Banco Mundial lançou nesta terça-feira (21) uma ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras.

Chamada de "SimVat", ou simulador de Imposto sobre Valor Agregado, a ferramenta permite que as pessoas calculem, por exemplo, de quanto seria a chamada "alíquota padrão" dos futuros impostos sobre o consumo com o aumento ou redução de benefícios para setores específicos da sociedade.

 

 

De acordo com o Banco Mundial, análises feitas com o SimVAT mostram que na proposta de regulamentação da reforma tributária, enviada em abril ao Congresso Nacional, a carga tributária para os 10% mais pobres seria de 22,1% de sua renda, enquanto os 10% mais ricos pagariam cerca de 8,2%.

O governo tem avaliado que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um salto de qualidade em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. A expectativa é que a reforma impulsione o crescimento da economia e aproxime as regras brasileiras daquelas vigentes nos países desenvolvidos.

 

Analistas avaliam que a reforma tributária deverá acabar com algumas distorções curiosas do atual sistema de cobranças de impostos do país, como o pPasseio' desnecessário de mercadorias pelo país; as dúvidas sobre quais produtos geram créditos para empresas, o pagamento de impostos já incluídos na base de cálculo de outros tributos e a diferença de tributação entre bens e serviços.

 

Cesta básica e 'cashback'

De acordo com o Banco Mundial, o simulador disponibilizado hoje sobre os efeitos da reforma tributária mostram que novas ampliações da cesta básica com alíquota zerada, formato defendido por empresários do setor de supermercados, por exemplo, podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres.

 

"Se ampliarmos as isenções para abranger todos os alimentos, e ao mesmo tempo eliminarmos o 'cashback' [devolução do imposto pago para a parcela mais pobre da população], a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal [valor arrecadado em tributos]", informou a instituição.

Com isso, a carga tributária sobre os mais pobres, estimada em 22,1% no formato atual da proposta, avançaria para 25,3% de sua renda total.

 
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