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Principais Fatores (cont.)
Legislação:
Redução das alíquotas do IPI;
Extinção da CPMF;
Alteração das alíquotas do IOF;
Redução do valor da CIDE por m3 de gasolina e diesel;
Alteração da tabela do IRPF;
Alteração da alíquota da CSLL-Entidades Financeiras (9% para 15%);
Transferência de depósitos judiciais, conforme Portarias MF nº 510/09 e 53109 e Medida Provisória 468/09;
Parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/09.
Fonte: PPT da Receita Federal
Plantão | Publicada em 21/01/2010 às 15h34m
Martha Beck
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 73,869 bilhões em dezembro de 2009, o que representa um crescimento real de 6,92% sobre 2008 e o melhor resultado da história para qualquer mês. Mas mesmo diante dessa forte recuperação, o resultado não conseguiu anular o impacto da crise econômica mundial sobre as receitas. No acumulado do ano, a sociedade brasileira recolheu R$ 698,289 bilhões em tributos, o que equivale a uma queda de 2,96% em relação ao ano anterior. Quando se consideram apenas as receitas administradas (que excluem o pagamento de royalties, por exemplo), o total arrecadado foi de R$ 70,094 bilhões, com queda de 3,05% sobre 2008.
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cresceu 22,49% em dezembro. Isso ocorreu principalmente em função da reclassificação de receitas que passaram a ser contabilizadas no IRPJ, no valor de R$ 965 milhões. O Fisco também contou com a ajuda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja arrecadação subiu 11,08% devido à cobrança do tributo sobre a entrada de investimentos estrangeiros no país.
Outros tributos que ajudaram no recorde de dezembro foram PIS e Cofins, cujas arrecadações subiram 15,7% e 21,4%, respectivamente. Houve ainda no mês a transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional no valor de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o relatório da Receita, as desonerações tributárias feitas ao longo de 2009 para estimular a economia somaram R$ 24,9 bilhões. Já as compensações feitas por empresas chegaram a R$ 3 bilhões.
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/01/21/arrecadacao-bate-re...