O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM.
O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de soluções tecnológicas para operar com a NFC-e.
No dia primeiro de julho, iniciou a fase de adesão voluntária. Qualquer empresa interessada em registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento desde que disponha de computador, software e impressora comum, que custam, em média, R$1.500. O preço, apesar de menor que o do Emissor de Cupom Fiscal, ECF e impressora fiscal, - em torno de R$ 3.500,00 - ainda não estimula a migração do sistema tradicional de registro para o novo formato.
Para facilitar a adoção da NFC-e pelos microempreendedores individuais, micro empresas e empresas que não precisam de muitas funcionalidades no programa, a secretaria lança até o fim deste mês um emissor gratuito que pode ser baixado direto da página da CDL Manaus, www.cdlmanaus.com.br ou acessado através de um link que ficará armazenado na página da secretaria, www.sefaz.am.gov.br.
A secretaria pretende atingir o universo de 34 mil empresas ativas do comércio varejista. Muitos desses estabelecimentos, cerca de 6 mil, utilizam o ECF para registrar as operações e os outros ainda operam com a nota fiscal em papel modelo 2, as conhecidas notas de "balcão".
As vantagens de utilizar o novo sistema e uma intensa campanha de divulgação que a secretaria irá realizar, no mês de setembro, devem massificar o uso da ferramenta. Os contribuintes resistentes não poderão mais se omitir a partir de março de 2014, período em que inicia o calendário de obrigatoriedade de adesão por grupos de atividade econômica.
Fonte: SEFAZ AM
Comentários