O tempo de liberação de mercadorias nos portos de Manaus diminuiu mais de 80% em conseqüência do projeto GAF (Gestão da Ação Fiscal), implementado pela Secretaria da Fazenda como parte do programa Sefaz Melhor.
Atualmente, a partir do simples registro da chegada da embarcação, feito pelo porto de desembarque, o próprio sistema consulta a parametrização, faz o desembaraço fiscal, promove as críticas lógicas sobre as informações da operação e fornece a autorização de saída para as cargas regulares em questão de minutos, sem interferência humana.
O tempo médio de liberação de uma carga desembarcada, que não esteja parametrizada para vistoria física e nem contenha inconsistências nas informações, é de aproximadamente uma hora, em qualquer dia da semana. Antes, o mesmo procedimento podia levar até seis horas. Se a carga chegasse aos fins-de-semana ou feriados, seria liberada somente no primeiro dia útil.
A partir do recebimento antecipado dos arquivos eletrônicos dos Manifestos Aquaviários, contendo as Capas de Lote Eletrônicas com as chaves das referidas notas fiscais da operação, fornecidos por estes transportadores, o sistema vincula estas notas à respectiva unidade de carga, fornece a informação para a gestão e possibilita, através das ferramentas eletrônicas que o compõe, o monitoramento remoto de toda a operação.
O processo é controlado desde a descarga, quando é feito o desembaraço, registrando o momento exato da ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Tributária, até a conclusão das vistorias e autorização de saída da carga para entrega ao destinatário.
Baseado em um sistema eletrônico de controle, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da Secretaria da Fazenda, um módulo de controle de entradas interestaduais de carga no Estado, já implantado em sete portos do modal rodofluvial, reduziu substancialmente a burocracia e o tempo gasto no processo de desembaraço e liberação das cargas por estes portos.
Com base nos dados do sistema, por exemplo, a Secretaria da Fazenda obteve a informação de que no período de 1º de maio a 30 de junho, desembarcaram 14.210 unidades de carga por estes portos, acobertadas por 312.535 notas fiscais das quais 263.607 são notas sujeitas ao desembaraço fiscal referente à carga destinada ao Amazonas, no valor de R$ 2,02 bilhões de reais.
http://www.tiinside.com.br/13/07/2012/sistema-reduz-tempo-medio-de-liberacao-de-carga-em-portos-de-manaus/gf/288737/news.aspx?__akacao=931146&__akcnt=e544b2c3&__akvkey=1b02&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=TI+INSIDE+Online+-+GEST%C3O+FISCAL+-+18%2F07%2F2012+07%3A23
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Comentários
A Secretaria da Fazenda do Amazonas desenvolveu um conjunto de sistemas que tornam mais rápido o desembaraço de mercadorias. A sua adoção tem como objetivo modernizar o controle da entrada de cargas interestaduais.
Os sistemas permitem ganho logístico ao acelerar o tempo de liberação de cargas, além de promover economia no custo na armazenagem à medida que reduz o tempo de permanência de contêineres e carretas nos portos.
No caso de desembaraço de cargas, por exemplo, houve queda de mais de 80% no tempo de liberação para as empresas que não apresentam pendências nem restrições junto ao Fisco estadual, passando de seis para menos de uma hora de retenção.
Em fevereiro os sistemas foram implantados em dois portos, para verificar o pleno funcionamento e promover os ajustes. Posteriormente, em abril, mais cinco portos foram credenciados para operar em integração direta com a Secretaria da Fazenda.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o processamento de informações ganhou agilidade a partir da determinação para que as transportadoras alimentassem os sistemas com a Capa de Lote Eletrônica (CL-e) e os dados contidos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com 72 horas de antecedência à chegada das cargas nos portos.
O prazo possibilitou a parametrização qualificada, processo no qual as unidades de carga serão selecionadas para os canais verde (terá a liberação documental e física), vermelho (verificação documental e liberação física) ou cinza (retenção para vistoria documental e física), onde a escolha deverá obedecer a critérios que resultem no aumento da eficácia dos controles da secretaria e benefícios aos contribuintes regulares.
Com o implantação dos sistemas foi possível mapear as operações conhecendo com exatidão o volume de entradas de unidades de carga diariamente em cada porto e o valor das notas fiscais.
No mês de maio, período de pico de vendas no comércio por causa do Dias das Mães, entraram pelos portos credenciados no Amazonas 164.209 NF-e com valor de R$ 1,156 bilhão.
Em junho, foram registradas 163.510 NF-e que, somadas, apresentaram o valor de R$ 1,119 bilhão.
Para o contribuinte, o principal ganho com a implantação dos sistemas é a possibilidade de liberação das mercadorias a qualquer dia ou hora, independente da presença do agente público.
Isso acontece quando o porto credenciado está operando e a documentação do destinatário não contém inconsistência ou pendências. Se a unidade de carga não foi parametrizada no canal cinza, a liberação também é rápida.
Os sistemas foram apresentados na semana passada para representantes de entidades empresariais e de empresas do Pólo Industrial de Manaus, como parte do projeto da Gestão de Ação Fiscal (GAF) e subprojeto da Gestão de Postos e Volantes Fiscais (GPVF).
http://www.tiinside.com.br/24/07/2012/sistemas-aceleram-liberacao-d...