Os contribuintes alagoanos têm até esta terça-feira (15) para aproveitar a chance dada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e enviar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de janeiro sem multas. O prazo, prorrogado em Instrução Normativa publicada pelo órgão no último dia 3, havia acabado em 25 de fevereiro.
A nova data vale para todos os estabelecimentos que entraram na lista de obrigados à sistemática, relacionados pelo Fisco em janeiro de 2009 e em julho de 2010. A prorrogação, no entanto, se aplica apenas aos documentos relativos ao primeiro mês deste ano – os outros meses devem ser apresentados normalmente para evitar penalidades.
Segundo o responsável pelo projeto, Kleberson Lima, a multa pelo atraso é de cinco Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL) – R$ 16,21 cada – por livro. “Um arquivo tem no mínimo três livros fiscais, o que dá 15 UPFAL por arquivo. Quem enviar na quarta-feira, já estará sujeiro ao pagamento. Todavia, os que efetuarem o pagamento antes de qualquer procedimento fiscal terão direito à denúncia espontânea, com redução de 80%, prevista na Lei 5.900/96”, diz.
Ele acrescenta que os dados devem ser encaminhados da mesma maneira a qual os contribuintes já estão acostumados. “As empresas vão gerar o arquivo como sempre fazem, certificado e assinado digitalmente, para o ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) no site da Receita Federal, que repassará esse arquivo para a Fazenda”, explica Kleberson.
Vale lembrar que, pela legislação, o documento deve ser apresentado ao Fisco sempre até o dia 25 do mês subsequente à operação realizada. O responsável pela Escrituração Fiscal Digital no Estado ressalta, contudo, que o prazo foi prorrogado devido a problemas no Serpro, serviço de processamento da Receita que recebe as informações.
EFD – Parte Sped, a EFD é um arquivo eletrônico com dados da escrita fiscal da empresa, onde são apresentadas informações de documentos fiscais, apuração de imposto e inventário, entre outras. O projeto, desenvolvido pela Receita Federal em conjunto com os Estados, foi implantado em Alagoas em 2009.
Cerca de duas mil empresas alagoanas já utilizam a sistemática, válida para quase todo o país. Segundo Kleberson Lima, o envio digital traz diversos benefícios. “As principais vantagens são a confiabilidade, a facilidade e a diminuição do impacto ambiental, com a economia de papel e a diminuição dos custos com impressão”, enumera ele.
Assessoria
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