SPED: Desafio também para empreendedores do setor de fomento mercantil

"A questão eletrônica do SPED se torna muito séria no que concerne a consistência dos dados que serão repassados ao Fisco. Antes de entregar o arquivo magnético é preciso saber se o conteúdo é confiável e resistirá a uma auditoria ou fiscalização". O alerta foi dado pelo presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, durante palestra proferida no último dia 08 de outubro, no II Simpósio de Empresários de Fomento Mercantil - Factoring do Estado de São Paulo. Segundo ele, nessa sistemática, a qualidade das informações enviadas ao Fisco é fundamental, exigindo implementação de um sistema de controle de gestão efetivo no uso dos recursos nas empresas. "A existência de uma contabilidade integrada com os demais departamentos é de importância vital para a sobrevida dos empreendedores", argumentou. Ao falar às empresas de fomento mercantil, setor tributado pelo lucro real e, portanto, obrigado a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital, Chapina Alcazar abordou o alcance do SPED Contábil nos livros e balancetes das organizações do segmento e a estrutura da comunicação entre os órgãos envolvidos na fiscalização eletrônica: Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ministério Público e os governos estaduais e municipais. Além das vantagens, dificuldades e cuidados com a implementação do SPED, o presidente do SESCON-SP apresentou um panorama do empreendedorismo no Brasil, frisando o alto índice de informalidade como a razão do surgimento desses novos desafios no campo tributário. "Para cada empreendedor formal existem dois informais, o que desencadeia no controle eletrônico do governo em cima do cidadão", afirmou. Outra estatística apresentada pelo empresário diz respeito à mortalidade das empresas, que vai crescendo junto com o tempo de sobrevivência dos empreendimentos, chegando a 64% nas organizações com seis anos de atividades. "Uma das causas desse comportamento está na falta de capacitação e formação dos empreendedores", observou. Por fim, Chapina Alcazar frisou que diante de exigências tão desafiadoras quanto o SPED e outras obrigações acessórias, a sociedade deve ter incentivos e garantia de que os impostos sejam revertidos em benefícios à população. Ele apresentou iniciativas do empreendedorismo para a conscientização da sociedade, como o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, que já promoveu mobilizações bem-sucedidas, como as que derrubaram a MP 232 e a CPMF. Na abertura do Simpósio, o presidente do SINFAC-SP, Pio Daniele, enfatizou a importância do diálogo do sindicato com os vários setores do empreendedorismo brasileiro. "É muito enriquecedor o intercâmbio de ideias e a troca de experiências, não apenas com os nossos pares, mas também junto a vários segmentos que muito têm a ver com o nosso negócio: economia, direito, ciências contábeis e tantos outros", destacou. http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=9005&section=2#

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