Coordenador do eSocial analisa ferramenta que pretende facilitar o envio de informações trabalhistas no país
José Alberto Maia é graduado em Ciência da Computação e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Trabalhou na iniciativa privada de 1983 a 1994. Passou a ser auditor-fiscal no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 1995. Desde 2010 coordena o Grupo Especial de Trabalho do MTE para o desenvolvimento do Projeto eSocial.
Em entrevista à Revista Fenacon, falou sobre a importância da implementação da ferramenta, diante da realidade encontrada quando se trata do envio de informações trabalhistas. “Tenho dito que o eSocial será um divisor de águas na vida das empresas, do Estado e dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O eSocial promete revolucionar a maneira como o envio de informações trabalhistas é feito no Brasil. Como a ferramenta mudará a rotina das entidades nacionais?
Hoje o envio das informações trabalhistas ao Fisco é feito de maneira complicada, onerosa e ineficiente. Há multiplicidade no envio das informações, que várias vezes é feito muito tempo após a ocorrência do fato que está sendo registrado. Há pesquisas que apontam o Brasil como um dos países onde é mais difícil cumprir as obrigações acessórias, que basicamente consistem na prestação das informações necessárias para que se assegure o cumprimento das obrigações principais. Além de complicado, o modelo atual se mostra ineficiente do ponto de vista de assegurar os direitos dos trabalhadores, os quais muitas vezes têm de recorrer a processos administrativos ou judiciais para ter acesso a benefícios a que fazem jus. A partir da implementação do eSocial, o envio dessas informações será feito de forma padronizada, por um canal único, sem duplicidade e à medida que os fatos vão acontecendo. A recepção dessas informações será feita de forma criteriosa, sendo evitados erros desnecessários, e sua guarda ficará a cargo do Estado, em um ambiente seguro e acessível aos empregadores a qualquer momento. Espera-se com isso a elevação da qualidade das informações captadas pelo Fisco, assim como a diminuição dos custos das empresas com a guarda dessas informações, que hoje deve ser por um período de pelo menos 30 anos. O eSocial implicará uma mudança substancial não apenas nas rotinas das empresas, mas também em sua cultura. Passará a ser fundamental trabalhar da maneira correta, de acordo com a legislação vigente.
Como o senhor avalia o trabalho do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial desde sua criação?
O projeto eSocial está sendo desenvolvido por cinco entes: MTE, MPS, RFB, INSS e Caixa, mas também colaboram com seu desenvolvimento representantes de diversas empresas-piloto. Essas empresas têm papel muito importante no desenvolvimento do projeto, por trazerem as sugestões e críticas daqueles que, na prática, irão prestar as informações por meio do eSocial. O GT-Confederativo tem feito um trabalho extremamente importante para o desenvolvimento do projeto, assim como para a definição de seu cronograma de implantação. A iniciativa de criação deste GT no âmbito do eSocial fez que a RFB anunciasse que gostaria também de criar um GT-Confederativo no âmbitos dos demais sistemas do Sped.
Um dos temas mais debatidos nas reuniões do GTC é o cronograma de aplicação da plataforma. O que ainda falta ser feito para que o eSocial entre em vigor? E quando o usuário poderá contar com o pleno funcionamento da ferramenta?
O eSocial está em sua fase final de especificação, a qual culminará com a publicação do leiaute e dos respectivos manuais do sistema. A partir dessa publicação, será possível ao prestador de serviços de TI escolhido para desenvolver o eSocial, o Serpro, começar a produção dos aplicativos correspondentes, assim como às empresas começarem a adaptação de seus sistemas de informática para ficarem compatíveis com o eSocial. Imaginamos que essa publicação ocorrerá ainda em 2014 e que o primeiro semestre de 2015 será para o desenvolvimento dos sistemas. A partir do segundo semestre deste mesmo ano, esperamos já estar com o sistema disponível para testes pelas empresas. A data para início da obrigatoriedade do uso do eSocial pelas empresas ainda está sendo definida, mas só deverá ocorrer no decorrer de 2016.
Quais são os principais desafios enfrentados na elaboração do eSocial? Como eles podem ser solucionados?
O principal desafio enfrentado na elaboração do projeto foi, sem dúvida, o estabelecimento da confiança entre os entes patrocinadores. A premissa de construção coletiva de um projeto desta envergadura por entes com culturas institucionais tão distintas foi uma grande dificuldade. Acreditamos que este problema foi resolvido e hoje o projeto conta com alto nível de patrocínio por parte das instâncias estratégicas de todos esses entes.
Como toda plataforma digital, a TI tem papel principal no bom funcionamento do eSocial. Quais foram os passos do desenvolvimento tecnológico dados até o momento, para que o sistema não apresente problemas?
De fato, a TI é um componente fundamental para o sucesso do projeto. Acreditamos, porém, que muitos problemas inerentes à implantação de um projeto desta dimensão serão evitados face à sua similaridade com outro projeto, já maduro, também desenvolvido também pelo Serpro: o da Nota Fiscal Eletrônica. Esse sistema, que tem dimensão equivalente e arquitetura semelhante ao eSocial, já funciona hoje de forma segura e estabilizada.
Como o senhor imagina que estará o eSocial daqui a alguns anos?
Acredito que durante a fase de implantação teremos ainda problemas, inerentes a um projeto desta envergadura. Mas, daqui a alguns anos, o eSocial será uma realidade e algo bastante natural para as empresas. Será o meio padrão de comunicação entre os empregadores e o Fisco e possibilitará melhoria substancial na prestação de serviço pelo Estado ao trabalhador brasileiro. Tenho dito que o eSocial será um divisor de águas na vida das empresas, do Estado e dos trabalhadores brasileiros.
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