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EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

S-1200

Campo

{remunOutrEmpr/nrInsc}: incluídas alíneas c) e d).

-

c)                   Se {indApuracao} = [2] e {tpInsc} = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no registro de Informações do Empregador (S1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

d)                  Se {indApuracao} = [2] e {tpInsc} = [2], é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.

S-1200 e S-2299

Campos {ideEstabLot/tpInsc}:

alterada validação.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5.

 Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4], exceto se empregador doméstico. 

Se empregador doméstico deve ser igual a [2]. 

Se {classTrib} igual a [22], deve ser igual a [3] e o

CAEPF deve constar na tabela S-1005 como sendo de segurado especial. 

Nos demais casos ({classTrib} <> [21,22]) deve ser igual a [1,4]. 

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5. 

Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4], exceto se empregador doméstico. 

Se {classTrib} igual a [22], caso não seja empregador doméstico, deve ser igual a [3,4] e, se [3], o CAEPF deve constar na tabela S-1005 como sendo de segurado especial.

Se empregador doméstico (trabalhador com categoria = [104]) deve ser igual a [2].

Nos demais casos ({classTrib} <> [21,22]) deve ser igual a [1,4]. 

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

S-1250

Grupos {infoProcJud} e {infoProcJ}: alterada condição.

OC

OC (se {indOpcCP} = [1]); N (nos demais casos).

S-1280

Campo {percRedContrib}:

alterada descrição

Percentual de redução da contribuição prevista na lei 12.546/2011.

Informar ZERO se {indSubstPatr} = 1. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente a razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7 e 8 da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.

Percentual não substituído pela contribuição prevista na lei 12.546/2011.

Informar 0 (zero) se {indSubstPatr} = 1. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente a razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.

S-2399

Campo {mtvDesligTSV}: alterada descrição.

Motivo do desligamento do Diretor Não Empregado, conforme opções abaixo:

[...]

Motivo do término, conforme opções abaixo: [...]

S-5003

Grupo {infoFGTS}: alteradas

0-1

1-1

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

ocorrência e condição.

O (se houver informação no evento de origem de empregado admitido com {tpRegTrab} = [1] OU TSVE

com {codCateg} = [201,202,401,721] OU TSVE com {codCateg} = [410] e {tpRegTrab} = [1]); N (nos demais casos).

O

S-5003

Grupo {infoBaseFGTS}:

alterada condição.

OC

O ((se for empregado com {tpRegTrab} = [1] ou com

{remunSuc} = [S]) OU (se {codCateg} =

[201,202,401,721]) OU (se {codCateg} = [410] com

{tpRegTrab} = [1]));

N (nos demais casos).

S-5003

Grupo {infoTrabDps}: alteradas ocorrência e condição.

1-10

O

0-10

O (se houver informação de {infoBaseFGTS} para

{infoTrabFGTS/matricula} ou {infoTrabFGTS/codCateg}); N (nos demais casos).

S-5003 e S-5013

Campo {perApur}: alterada descrição.

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações.

REGRA_EXISTE_EVENTO_ DESLIGAMENTO

Alterada descrição.

Para aceitação do evento de Reintegração é necessária a existência de evento de desligamento (S-2299) ou de admissão (S-2200), sendo este último com preenchimento do campo {dtDeslig}. Esse evento anterior (S-2299 ou S-2200) deve se referir ao mesmo vínculo e possuir data de desligamento anterior à data da reintegração.

Para aceitação do evento de Reintegração é necessária a existência de evento de Desligamento (S-2299), com {mtvDeslig} diferente de [10, 11, 12, 13, 28, 30, 34, 36], ou de Admissão (S-2200), com preenchimento do campo {dtDeslig}. Esse evento anterior (S-2299 ou S-2200) deve se referir ao mesmo vínculo e possuir data de desligamento anterior à data da reintegração.

REGRA_MUDANCA_CPF

Alterada descrição.

1) [...]

b) Os seguintes campos do novo evento S-2200 devem ser idênticos aos existentes no RET: {tpRegTrab}, {tpRegPrev}, {dtAdm}, {dtOpcFGTS} e {codCateg}. c) Após o envio do novo evento S-2200:

c1) Os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da

REGRA_EVENTOS_EXTEMP.

c2) Os campos {cpfAnt}, {mudancaCPF/matricAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados.

2) [...]

b) Os seguintes campos do novo evento S-2300 devem ser idênticos aos existentes no RET: {codCateg}, {dtInicio}, {dtOpcFGTS} e todos dos grupos

{infoDirigenteSindical} e {infoTrabCedido}.

1) [...]

b) Os seguintes campos do novo evento S-2200 devem ser idênticos aos existentes no RET: {tpRegTrab}, {tpRegPrev}, {dtAdm}, {dtOpcFGTS} e {codCateg}. c) Após o envio do evento S-2299 com {mtvDeslig} = [36], os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF

antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da

REGRA_EVENTOS_EXTEMP.

c2) Os campos {cpfAnt}, {mudancaCPF/matricAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados.

2) [...]

b) Os seguintes campos do novo evento S-2300 devem ser idênticos aos existentes no RET: {codCateg} e {dtInicio}, {dtOpcFGTS} e todos dos grupos

{infoDirigenteSindical} e {infoTrabCedido}.

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

c) Após o envio do novo evento S-2300: c1) Os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo,

ainda que sejam atendidos os requisitos da

REGRA_EVENTOS_EXTEMP.

c2) Os campos {cpfAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados.

3)                  Não é permitida a exclusão de evento de desligamento (S-2299) com {mtvDeslig} = [36] se existir novo evento S-2200 com o grupo {mudancaCPF} preenchido.

4)                  Não é permitida a exclusão de evento de TSVE - Término (S-2399) com {mtvDesligTSV} = [07] se existir novo evento S-2300 com o grupo {mudancaCPF} preenchido.

c) Após o envio do evento S-2399 com {mtvDesligTSV} = [07], os campos citados na alínea b) acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF

antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da

REGRA_EVENTOS_EXTEMP.

c2) Os campos {cpfAnt} e {dtAltCPF} não podem ser retificados.

3) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo de desligamento de evento de desligamento (S2299) com {mtvDeslig} = [36] se existir novo evento S2200 para o novo CPF com {tpAdmissao) = [6]. 4) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo do término de evento de TSVE - Término (S2399) com {mtvDesligTSV} = [07] se existir novo evento S-2300 para o novo CPF cuja data de início seja um dia posterior à data do término.

REGRA_VALIDA_EMPREG ADOR

Alterada descrição.

[...]

Se {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não pode estar cancelado: a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;

b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico.

[...]

Se {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não pode estar anulado. O CPF também não pode estar cancelado:

a)                   em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;

b)                  no mês/ano do período de apuração de evento periódico.