As empresas poderão identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra seu CNPJ em qualquer Estado brasileiro. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu software que permite a empresas de todas as regiões do Brasil ter acesso à relação de NF-e emitidas para o seu número de cadastro. A medida traz segurança aos destinatários de NF-e, que podem acompanhar o fluxo comercial, detectar indícios de fraudes ou simulações que envolvam o uso indevido de seu CNPJ e sinalizar ao Fisco se reconhece ou não determinada operação.
O Aplicativo de Manifestação do Destinatário é gratuito e está disponível para os contribuintes no site da Secretaria da Fazenda. O link para download, incluindo orientações gerais para instalação e uso, está disponível na página da NF-e, no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe. Esta funcionalidade é de uso livre e voluntário pelas empresas e traz a vantagem de indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. Com este novo software, as empresas destinatárias de NF-e poderão manifestar-se quando a ocorrência ou não da operação comercial.
A nova ferramenta simplificará também o trabalho de escrituração fiscal, pois centralizará as informações num único aplicativo. A criação de uma ferramenta com tais funcionalidades atende a um pleito da Associação Comercial de São Paulo apresentado à Fazenda em contatos mantidos no final de 2012 e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).
No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda colocará à disposição dos contribuintes e contabilistas uma nova versão do programa que permitirá fazer o download do arquivo XML das NF-e(s) referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.
A partir de 1º de março de 2013, a manifestação por parte do destinatário da operação, será obrigatória para os distribuidores de combustíveis. Este procedimento será compulsório para postos de combustíveis e transportadores retalhistas a partir de 1º de julho de 2013.
Fonte: SEFAZ SP
Comentários
Pessoal,
Já está disponível o software de Manifestação do Destinatário desenvolvido pela Sefaz-SP, assim como o emissor de NF-e. Este software pode ser utilizado para pesquisa de qq. estado de origem, não importa se é ou não contribuinte de São Paulo.
Mais detalhes no link
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/aplicativo-manifesta-o-do-de...
Importante lembrar que existem vários benefícios, seja a possibilidade do download do .xml direto do site do fisco, em lotes, e não uma a uma como tem sido feito; o acompanhamento do processo de faturamento e recebimento da mercadoria, além do principal motivo que originou esta solução; verificar se fornecedores mau intencionados estão usando o CNPJ para faturamentos fictícios. Por fim, o contribuinte ao confirmar o recebimento ele gera um informação que para o fornecedor equivale ao canhoto, e consequentemente, requerido pelas instituições financeiras quando negociados os títulos de recebíveis.
abraços
Jorge Campos
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