Mara Andrich A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples
Nacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das
microempresas e empresas de pequeno porte) foi retomada ontem, em Curitiba,
durante o 1.º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos
Empreendedores Individuais, realizada no Estação Embratel Convention Center,
Shopping Estação. A Fenacon está preparando um documento que será levado a Brasília, no dia 8 de junho, onde
ocorrerá um seminário que irá discutir, mais uma vez, a questão do Simples.
Pietrobon pretende entregar a proposta no Senado Federal, para que ela seja
colocada em pauta ainda neste ano. “As micro e pequenas empresas representam 60% da mão de obra no país. Queremos, inclusive, que seja criado um
ministério somente para elas”, comentou Pietrobon.
Um exemplo de bons resultados é o próprio setor de contabilidade. Segundo Pietrobon, desde que
foram autorizadas a aderir, muitas empresas já entraram no sistema. Segundo ele, o encontro de ontem serviu para avaliar a implantação da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa no Paraná (a Lei entrou em vigor em 2003). De maio até setembro
estão previstas várias reuniões que discutirão o tema em outros estados
brasileiros. A Lei Complementar 123, de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Já a Lei Complementar 128, de 2008, criou a figura jurídica do empreendedor individual, para facilitar a formalização dos empreendedores informais. |
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Fonte: Paraná Online http://www.fenacon.org.br/adm/noticias_online/ver_noticia.php?xid=3370&titulo=Todas%20as%20categorias%20no%20Simples%20Nacional |
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