A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins passará a fazer parte da realidade de 1,4 milhão em empresas, a maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no regime tributário baseado no Lucro Presumido, a partir de janeiro do próximo ano.
O prazo é curto e grande parte das empresas não tem estrutura e informação para se adequar à nova exigência do Fisco, avalia Euclides Nandes Correia diretor financeiro do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis) de Londrina (PR).
“Tem muita empresa que ainda não atentou para o problema e não está se preocupando em adotar procedimentos capazes de gerar as informações necessárias, na forma exigida pela lei”, afirma.
Segundo ele, as empresas não têm alternativa a não ser investir em estrutura física (software) e em recursos humanos. Uma necessidade que gera custos, mas que é a única forma de garantir o cumprimento das novas exigências dos órgãos fiscalizadores.
Correia explica que antes as empresas repassavam todas as informações fiscais e deixavam para os escritórios de contabilidade a sua organização para envio às Receitas Federal e Estadual.
Agora elas têm de fornecer uma variedade grande e detalhada de informações ligadas ao seu negócio e a produção que apenas elas podem organizar e gerar.
“Ser capaz de gerar estas informações de forma ágil, fiel e dentro dos padrões exigidos pela lei é o grande desafio das empresas, pois qualquer erro resultará em multas vultosas, colocando em risco o próprio negócio”, alerta.
A EFD do PIS/Cofins já uma obrigatoriedade para as empresas tributadas com base no Lucro Real sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado.
Esse grupo deve transmitir os arquivos com fatos geradores ocorridos a partir de janeiro deste ano. As demais empresas sujeitas ao Lucro Real devem enviar as informações referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011.
As empresas do Lucro Real – que aglutinam as organizações com maior faturamento e porte – já são obrigadas a transmitir a Escrituração Contábil Digital (ECD) desde 2009.
A entrega dos arquivos digitais referentes ao ano de 2011, foi prorrogada para o dia 07 de fevereiro de 2012. Já o envio do primeiro arquivo das empresas do Lucro Presumido foi prorrogado para 8 de março do próximo ano.
Muitos escritórios de contabilidade já estão empenhados na atualização de suas equipes desde 2009 e estão prontos a dar toda assistência às empresas. Mas, para Correia, de nada adiantará se as empresas não tiverem uma estrutura própria adequada para gerar as informações exigidas pelo novo sistema com forma e conteúdo corretos.
Além de treinar suas equipes e contar com um assessoramento profissional, as empresas têm de utilizar programas que estejam atualizados conforme as novas exigências.
Em 2012, a Receita Federal também deve ampliar o número de empresas que deverão transmitir a EFD do PIS/Cofins.
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