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Por Mauro Negruni

Existem coisas que são simples, outras parecem simples e, algumas, as pessoas gostariam que fossem simples, mas o mundo é feito de realidade e não de desejos. O caso da parametrização do comportamento da escrituração Fiscal das Contribuições é mais ou menos assim. Simples não é. Nada é simples no emaranhado de leis e demais atos normativos sobre o PIS/PASEP e a COFINS.

No registro 0110 do Guia Prático Versão 1.0.7 (atualização até 03.05.2012) constam cinco campos, sendo quatro de parametrização:

Vamos analisar alguns cenários possíveis para verificar a sequência de informações possíveis, aceitos pelo PVA (versão que atenderá o Lucro Presumido – código de layout 003):

• Empresas do Lucro Real, por exemplo:

|0110|1|2|1|| – Indústria com itens tributados apenas 1,65 e 7,60
|0110|3|2|1|| – Loja de veículos novos e usados
|0110|1|2|2|| – Supermercados (venda de bebidas frias)

• Empresas do Lucro Presumido, por exemplo:

|0110|2||1|1| – Indústria (independentemente dos itens produzidos/vendidos)
|0110|2||1|2| – Construtora de imóveis (ramo imobiliário)
|0110|2||1|1| – Supermercado (independentemente dos produtos vendidos)

A intenção é explicitar como preencher os dados que servem como parâmetros à escrituração – PVA, AUDITORIAS e apuração das Contribuições e Créditos, conforme cada caso. Nota-se que no caso do Lucro Real a informação que não deve ser prestada é a forma de apuração e escrituração para o regime presumido, ou seja, o campo cinco. Já no caso das empresas do Presumido o que não importa é o método de rateio de créditos (estes não existem no presumido).

Destaque-se que no caso de empresas do LUCRO PRESUMIDO, ou seja, do regime CUMULATIVO deverão informar no campo 02 que suas operações são exclusivas deste regime, através do código dois, obrigatoriamente. Poderia inferir-se que como no campo 05 foi informado algum tipo de apuração do presumido (caixa ou competência) a escrituração já estaria condicionada a este regime, mas isso não se traduz em realidade. O próprio PVA terá regra para validar a coerência – mínima – da combinação do campo 02 com o campo 5. O melhor é não confiar e checar como está o seu livro digital.

http://mauronegruni.com.br/2012/06/11/registro-0110-da-efd-contribuicoes/