O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) promove a integração fiscal entre a União, estados e municípios. Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), está dividido em três subsistemas: Escriturações, Nota Fiscal Eletrônica e o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
O projeto foi uma iniciativa integrada dos fiscos da União com os fiscos estaduais, representados pelas Secretarias da Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal. A expectativa é de, futuramente, integrar também os fiscos municipais, conforme preceito constitucional do artigo 37, da Constituição Federal de 1988.
A implantação do Sped permitiu que informações contábeis e fiscais, até então armazenadas em papel, fossem substituídas por informações em meio digital, com agilidade e confiabilidade, resultando em vantagens para o contribuinte e para o governo.
Inicialmente, foi implantada a Nota Fiscal Eletrônica, com a participação da Receita Federal e de cinco estados (Bahia, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Maranhão). Hoje, o sistema conta com a participação de todos os estados e de cerca de 752 mil empresas brasileiras. O Ambiente Nacional do Sped armazena atualmente em torno de quatro bilhões de notas fiscais. Todos os dados estão à disposição da Receita Federal do Brasil, estados e entes, com a devida autorização, para a verificação fiscal através de ferramentas e ainda do data warehouse (DW) da RFB.
Divino Lisboa da Silva, coordenador do Projeto Sped no Serpro, indica as expectativas para o futuro: "Está prevista a ampliação da obrigatoriedade principalmente das escriturações Fiscal e do PIS Cofins para as empresas e o incremento de nova escrituração da Folha Social, ainda em especificação".
O Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a Nota Fiscal Eletrônica constam no Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) - programa de desenvolvimento que tem por objetivo promover a aceleração do crescimento econômico no país, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população.
Tecnologia
O Sped é construído em ambiente multi-plataforma, no qual todos clients, programas e serviços que rodam nos usuários, são desenvolvidos na plataforma Java, que serve a multi-ambiente e todos os sistemas operacionais. Para o funcionamento do Sped, é necessário os seguintes softwares: Net e SQLServer (Server); Java e MySQL (Visualizador); Receitanet e Web Services, na recepção dos arquivos; Postgres, Oracle e Microstrategy (Ambiente DW); e Hitachi Content Archive Platform (Hcap), para armazenamento longo prazo.
Comentários