Siscomex: Receita diz que sistema será reformulado

FOLHA DE S. PAULO - SP 13/10 DA REPORTAGEM LOCAL A RECEITA FEDERAL informa que o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) será reformulado e já passa "por constantes manutenções evolutivas" para aprimorar os critérios de seleção de contribuintes e de operações para serem fiscalizadas. "Há varias alterações em curso ou em estudo para proporcionar cada vez mais segurança à ação fiscal. E está prevista também a atualização da plataforma em que opera o Siscomex Exportação", informa. O fisco também ressalta, por meio de sua assessoria de imprensa, que as reformulações no sistema informatizado Siscomex já estavam previstas antes de a Folha procurar a Receita para informar que despachantes aduaneiros apontaram falhas no Siscomex. A RECEITA FEDERAL menciona ainda que dispõe de sistemas de controle nas exportações e importações de mercadorias que permitem "identificar empresas, produtos, despachantes e outros intervenientes do comércio exterior que se enquadram em critérios distribuídos em diversos graus de risco". O fisco informa que tem a "prerrogativa de fiscalizar empresas ou operações em que há suspeitas de irregularidades". "O gerenciamento de risco e a inteligência fiscal empregados nesses trabalhos resultam em fiscalizações bem-sucedidas, levando à aplicação de multas tributárias, pena de perdimento em mercadorias comercializadas irregularmente, descredenciamento de despachantes para operação no comércio exterior, representações fiscais para fins penais ao Ministério Público e inaptidões de empresas." Em 2008, esse trabalho resultou na apreensão de R$ 572,5 milhões em mercadorias e aplicações de autos de infração da ordem de R$ 2,2 bilhões. A RECEITA FEDERAL informa que a verificação de carga física e de documentos pela fiscalização do país tem um dos maiores percentuais do mundo. Na exportação, 85% das mercadorias, em média, passam pelo canal verde e, na importação, 80%. A média mundial é 95% e 90%, respectivamente. "Vale lembrar que mesmo as mercadorias selecionadas para canal verde podem passar por verificação física e documental. E isso pode acontecer durante o despacho ou mesmo após a mercadoria liberada." Segundo a Receita, "antes de operar no comércio exterior, importadores e exportadores são submetidos a um rigoroso processo de habilitação, por meio do qual se verifica a sua idoneidade, bem como a compatibilidade entre o volume de operações que pretende realizar e a sua capacidade econômica, financeira e operacional. Uma vez habilitado, o importador ou o exportador designa um ou mais despachantes aduaneiros credenciados". Nas ocasiões em que se constatam prática de compartilhamento ou violação de senhas, segundo a RECEITA FEDERAL, "os envolvidos são punidos administrativamente com advertência, suspensão ou cancelamento do acesso. A depender dos tipos de irregularidades cometidas, existe também a possibilidade de a Receita tomar providências para que as autoridades competentes apliquem sanções penais aos infratores". Procurada pela Folha, a Superintendência da Receita em São Paulo preferiu não comentar o assunto. (FÁTIMA FERNANDES e CLAUDIA ROLLI) http://www.sindireceita.org.br/?ID_MATERIA=15433

Brecha permite fraude em exportações

A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada à falta de fiscalização, pode ser utilizada para fraudar as exportações.

Depoimentos de despachantes aduaneiros, que intermedeiam embarques e desembarques de mercadorias no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, auditores fiscais e ex-inspetores de Alfândega revelam que brechas na forma de registrar as exportações no Siscomex e fiscalização insuficiente possibilitam desde a lavagem de dinheiro (tornar regular o dinheiro obtido ilicitamente) por empresas até o envio de produtos ilegais (como drogas) pelo crime organizado.

Uma das falhas, segundo afirmam, é que despachantes aduaneiros e exportadores que embarcam mercadorias pelo DSE (Despacho Simplificado de Exportação), com valores até US$ 50 mil, já sabem quais produtos serão direcionados para o canal verde -aquele em que a carga está livre de fiscalização física e de documentos pela Receita Federal.

Outra falha apontada é a falta de cruzamento entre as informações declaradas ao Siscomex (no modo simplificado de exportar) e as que constam nos documentos que ficam com a carga (o conhecimento aéreo e a nota fiscal, emitidos pelo transportador e pelo exportado, respectivamente) que aguarda para ser embarcada nos armazéns da Infraero.

A empresa pode informar ao Siscomex, por exemplo, que irá exportar roupas para o Chile. Mas, na prática, envia diamantes para a África de forma ilegal, porque já sabe que tem poucas chances de ser fiscalizada.

Sem cruzamento

A previsibilidade do sistema (já se sabe produto e destino que dão canal verde) e a falta de cruzamento de informações (do Siscomex, de embarques e do exportador) levam cada vez mais empresas a correr risco de exportar de forma irregular. Com o passar dos anos, o sistema, criado em 1995, tornou-se previsível e "fácil de burlar", segundo despachantes aduaneiros e auditores fiscais.

Cerca de 90% das exportações brasileiras caem no canal verde (sem fiscalização); 8%, no amarelo (há conferência somente de documentos) e 2%, no vermelho (há fiscalização de documentos e carga). São seis auditores para fiscalizar as exportações em Cumbica, segundo a Folha apurou.

A fragilidade do sistema abriu brechas para o despachante aduaneiro vender "facilidades" ao exportador, segundo relato de um despachante que trabalha no aeroporto de Cumbica há mais de dez anos.

Há casos de empresas, segundo ele, que informam no DSE (documento de exportação simplificada) do Siscomex que estão enviando mercadorias em valores abaixo de US$ 50 mil para países que dão canal verde. Mas, na prática, estão exportando mais que US$ 50 mil para a África, por exemplo -a carga exportada para esse continente geralmente é direcionada para o canal vermelho, quando carga e documentos passam por fiscalização.

"A gente tem facilidade de mandar o que quiser pelo DSE. Sabemos os códigos de produtos e os países que têm passe livre para sair do país. Exportar para Chile, Alemanha dá canal verde. Não é verificado se o que foi declarado ao Siscomex é o que está sendo embarcado", diz J.C., despachante aduaneiro que trabalha em Cumbica para 80 grandes exportadores.

"Já fui procurado para exportar produtos ilegais e não aceitei. Tem despachante que recebe hoje R$ 15 mil por semana para garantir facilidades nas exportações."

Trava no comércio

Não há como verificar 100% da carga embarcada. Se isso ocorresse, seria o mesmo que travar as exportações, segundo especialistas em comércio exterior e ex-secretários da Receita Federal.

O que poderia ser feito, segundo eles, é tornar o modo simplificado de exportar menos frágil: cruzar as informações declaradas pelo despachante aduaneiro ou exportador ao Siscomex com as dos documentos da carga que aguarda o embarque no aeroporto. E exigir mais detalhes da carga no preenchimento do DSE (exportação simplificada).

A Receita Federal parte do princípio, segundo auditores fiscais, de que todas as declarações feitas ao Siscomex são verdadeiras. Entretanto, já recebeu denúncias e estuda formas de tornar o sistema menos previsível e mais controlado.

Se as informações declaradas ao Siscomex não forem reais, os dados de exportação podem estar comprometidos, segundo avaliação de despachantes aduaneiros e auditores fiscais. No ano passado, as exportações registradas no Siscomex somaram US$ 175,5 bilhões.

"A falha não está no sistema, mas, sim, em não cruzar as informações", afirma Everardo Maciel, ex-secretário do fisco. Sobre o Siscomex, afirma: "Todo sistema tem suas vulnerabilidades".

Fonte: Folha de S. Paulo 13/10/2009

http://direitoaduaneiro.blogspot.com/2009/10/brecha-permite-fraude-...

Brecha permite fraude em exportações

A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operaçõ...

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Comentários

José Adriano Pinto 15 de Outubro de 2009 as 7:55am

Brecha permite fraude em exportações

A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada à falta de fiscalização, pode ser utilizada para fraudar as exportações.

Depoimentos de despachantes aduaneiros, que intermedeiam embarques e desembarques de mercadorias no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, auditores fiscais e ex-inspetores de Alfândega revelam que brechas na forma de registrar as exportações no Siscomex e fiscalização insuficiente possibilitam desde a lavagem de dinheiro (tornar regular o dinheiro obtido ilicitamente) por empresas até o envio de produtos ilegais (como drogas) pelo crime organizado.

Uma das falhas, segundo afirmam, é que despachantes aduaneiros e exportadores que embarcam mercadorias pelo DSE (Despacho Simplificado de Exportação), com valores até US$ 50 mil, já sabem quais produtos serão direcionados para o canal verde -aquele em que a carga está livre de fiscalização física e de documentos pela Receita Federal.

Outra falha apontada é a falta de cruzamento entre as informações declaradas ao Siscomex (no modo simplificado de exportar) e as que constam nos documentos que ficam com a carga (o conhecimento aéreo e a nota fiscal, emitidos pelo transportador e pelo exportado, respectivamente) que aguarda para ser embarcada nos armazéns da Infraero.

A empresa pode informar ao Siscomex, por exemplo, que irá exportar roupas para o Chile. Mas, na prática, envia diamantes para a África de forma ilegal, porque já sabe que tem poucas chances de ser fiscalizada.

Sem cruzamento

A previsibilidade do sistema (já se sabe produto e destino que dão canal verde) e a falta de cruzamento de informações (do Siscomex, de embarques e do exportador) levam cada vez mais empresas a correr risco de exportar de forma irregular. Com o passar dos anos, o sistema, criado em 1995, tornou-se previsível e "fácil de burlar", segundo despachantes aduaneiros e auditores fiscais.

Cerca de 90% das exportações brasileiras caem no canal verde (sem fiscalização); 8%, no amarelo (há conferência somente de documentos) e 2%, no vermelho (há fiscalização de documentos e carga). São seis auditores para fiscalizar as exportações em Cumbica, segundo a Folha apurou.

A fragilidade do sistema abriu brechas para o despachante aduaneiro vender "facilidades" ao exportador, segundo relato de um despachante que trabalha no aeroporto de Cumbica há mais de dez anos.

Há casos de empresas, segundo ele, que informam no DSE (documento de exportação simplificada) do Siscomex que estão enviando mercadorias em valores abaixo de US$ 50 mil para países que dão canal verde. Mas, na prática, estão exportando mais que US$ 50 mil para a África, por exemplo -a carga exportada para esse continente geralmente é direcionada para o canal vermelho, quando carga e documentos passam por fiscalização.

"A gente tem facilidade de mandar o que quiser pelo DSE. Sabemos os códigos de produtos e os países que têm passe livre para sair do país. Exportar para Chile, Alemanha dá canal verde. Não é verificado se o que foi declarado ao Siscomex é o que está sendo embarcado", diz J.C., despachante aduaneiro que trabalha em Cumbica para 80 grandes exportadores.

"Já fui procurado para exportar produtos ilegais e não aceitei. Tem despachante que recebe hoje R$ 15 mil por semana para garantir facilidades nas exportações."

Trava no comércio

Não há como verificar 100% da carga embarcada. Se isso ocorresse, seria o mesmo que travar as exportações, segundo especialistas em comércio exterior e ex-secretários da Receita Federal.

O que poderia ser feito, segundo eles, é tornar o modo simplificado de exportar menos frágil: cruzar as informações declaradas pelo despachante aduaneiro ou exportador ao Siscomex com as dos documentos da carga que aguarda o embarque no aeroporto. E exigir mais detalhes da carga no preenchimento do DSE (exportação simplificada).

A Receita Federal parte do princípio, segundo auditores fiscais, de que todas as declarações feitas ao Siscomex são verdadeiras. Entretanto, já recebeu denúncias e estuda formas de tornar o sistema menos previsível e mais controlado.

Se as informações declaradas ao Siscomex não forem reais, os dados de exportação podem estar comprometidos, segundo avaliação de despachantes aduaneiros e auditores fiscais. No ano passado, as exportações registradas no Siscomex somaram US$ 175,5 bilhões.

"A falha não está no sistema, mas, sim, em não cruzar as informações", afirma Everardo Maciel, ex-secretário do fisco. Sobre o Siscomex, afirma: "Todo sistema tem suas vulnerabilidades".

Fonte: Folha de S. Paulo 13/10/2009

http://direitoaduaneiro.blogspot.com/2009/10/brecha-permite-fraude-...

Brecha permite fraude em exportações

A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operaçõ...

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