Secretário da Fazenda apresenta Refis Estadual para lojistas

23/04/2010 05:26:09 A convite da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, participou nesta quinta-feira, 22, de uma reunião-almoço no centro de convenções do órgão, onde apresentou aos lojistas, associados da CDL e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e demais empresários do comércio, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Estadual). Durante o encontro, o secretário expôs as linhas gerais do Refis, a abrangência do programa e as condições para adesão. Em sua explanação, João Andrade explicou que o refinanciamento é destinado a todas as empresas em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que estes débitos tenham sido apurados em autos de infração lavrados até 31/12/2008, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados. Estão aptas também as empresas que tenham débitos de parcelamentos em curso, desde que estejam adimplentes com estes parcelamentos, e ainda aquelas que tenham débitos de parcelamentos anteriores, rescindidos até 31/08/2009. “A iniciativa do Governo do Estado ainda está condicionada à sua aprovação final na Assembleia Legislativa, mas no seu bojo oferece descontos progressivos de multa e juros de mora, com condições de redução da dívida total que variam de acordo com a opção de parcelamento. O intuito é ajudar as empresas na regularização das pendências com o Fisco para que estas empresas se posicionem aptas a promoverem o desenvolvimento econômico no estado, participando das linhas de financiamento disponíveis”, explicou. A reunião-almoço foi também uma oportunidade para que a classe lojista pudesse dirimir dúvidas e obter mais informações sobre as ações da Secretaria da Fazenda. “Queremos aqui reconhecer que há hoje outro nível de relação com a Fazenda e ressalto a forma sempre aberta ao diálogo que o secretário João Andrade tem se colocado”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Sadí Paulo Casteiel Gitz. Nota Fiscal Eletrônica e Sped Também no evento, foram discutidos o Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFE), com a explanação e discussão sobre a aplicação e os benefícios para o setor comercial. “A Sefaz vem caminhando para a utilização cada vez maior de novas tecnologias voltadas para a fiscalização, em benefício daqueles que desenvolvem suas atividades de forma correta. Damos aqui o exemplo do projeto de informatização completa do monitoramento do transporte de mercadorias e o processo de modernização dos sistemas de controle e gerenciamento dos dados obtidos, como forma de combater mais fortemente a sonegação fiscal”, disse João Andrade. “Estamos tratando de uma mudança de comportamento e o empresário deve se preparar com antecedência para estas mudanças”, completou. O secretário também fez questão de frisar a disposição da Secretaria da Fazenda e principalmente do corpo técnico em estreitar as relações com a classe empresarial, posicionando-se como um parceiro para o desenvolvimento do Estado. Estiveram presentes à reunião o presidente em exercício da CDL, Manuel Caetano da Silva, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e Turismo, Jorge Santana de Oliveira, o vice-prefeito de Aracaju, Silvio Santos, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Sadí Gitz, o superintendente do Sebrae, Emanoel Silveira Sobral, a superintendente do Banese Card, Maria Avilete Ramalho, e a superintendente de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda, Eliana Brasil – que compuseram a mesa do evento –, além do presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Saumíneo Nascimento, do superintendente do Banco do Brasil, Rubem Hansem, o secretário executivo da Fecomércio, Jamar Miranda, o presidente do Conselho de Contabilidade de Sergipe, Aécio Prado, e demais representantes de entidades ligadas ao setor logista, além de empresários do setor. http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=23420106294561115

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