A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 86 contribuintes por irregularidades na documentação fiscal durante a quarta etapa da Operação Presença Fiscal, realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. O valor total das notificações foi de R$ 329.305,74.
A ação, realizada em 25 municípios, contou com o trabalho de 76 auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) e o apoio da Polícia Rodoviária Estadual. Foram abordados 1155 veículos.
Esta é a quarta etapa da Operação Presença Fiscal realizada em 2013. Além de coibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal inidônea, a operação serve como fonte de informação sobre a maneira como alguns contribuintes operam para sonegar tributos, permitindo ao fisco iniciar uma auditoria fiscal completa na empresa em que se verificou a irregularidade.
O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, explica que a operação tem um caráter mais educativo. “O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea”, resume Martins. No caso de sonegação fiscal, é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).
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