RN - Informativo SPED Fiscal: Unidade Não Produtiva e EFD - Blog - Blog da BlueTax

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br] Enviado em: qua 20/10/2010 18:31 Assunto: Informativo SPED Fiscal: Unidade Não Produtiva e EFD Prezados, Os contribuintes do ICMS ficam obrigados a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado – CCE/RN, antes de iniciar suas atividades, na condição de: I - CONTRIBUINTE NORMAL; II - SIMPLES NACIONAL; III - MEI; IV - CONTRIBUINTE ESPECIAL; V - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ou VI – UNIDADE NÃO PRODUTIVA. Os contribuintes mencionados acima, serão inscritos nos seguintes regimes de pagamentos: I – normal, os contribuintes relacionados nos incisos I, IV e VI; II – substituto, os contribuintes relacionados no inciso V; III – simplificado, os contribuintes relacionados nos incisos II e III. Na condição de UNIDADE NÃO PRODUTIVA, poderão inscrever-se as seguintes unidades auxiliares: a) sede; b) escritório administrativo; c) depósito fechado; d) almoxarifado; e) oficina de reparação; f) garagem; g) unidade de abastecimento de combustíveis; h) ponto de exposição; i) centro de treinamento; j) centro de processamento de dados. Entende-se como UNIDADE NÃO PRODUTIVA o estabelecimento com endereço distinto da Unidade Produtiva que desempenha atividade de apoio ao objeto principal da empresa, sem autonomia para realizar operações mercantis sujeitas ao ICMS. É vedada a autorização para impressão de documentos fiscais para contribuintes inscritos na condição de Unidade Não Produtiva, portanto os blocos de documentos fiscais - C e D - da EFD deverão ser abertos e fechados sem dados a serem informados. O mesmo aplica-se aos Blocos E, G, H e 1, respectivamente, apuração, CIAP, Inventário e Outras Informações. Contudo as informações cadastrais da UNIDADE NÃO PRODUTIVA e do Contabilista deverão constar do Bloco 0, assim como, no Bloco 9, as alusivas ao Controle e Encerramento do Arquivo Digital. Atenciosamente, Luiz Augusto Dutra da Silva Representante do RN no SPED Fiscal - GT48 Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização - COFIS Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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