Por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO
Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro terão mais tempo para entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de junho. O prazo para apresentar o documento eletrônico ao Fisco fluminense foi prorrogado de 15 para 20 de julho.
Na EFD, o contribuinte deve informar todas as suas movimentações fiscais.
A prorrogação foi fixada pela Portaria da Secretaria-Adjunta de Fiscalização (SAF) nº 1.092, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. No documento, o subsecretário da SAF, Carlos Silvério Pereira, justifica que o prazo foi alterado por problemas técnicos na recepção eletrônica da EFD entre 14 e 15 de julho.
Nesta semana, o Estado de São Paulo alterou de 30 de junho para 31 de dezembro o prazo para os contribuintes corrigirem informações prestadas em escriturações já transmitidas.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Fonte: Valor Econômico via Fenacon
http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/rio-prorroga-entrega-de-escrituracao-fiscal/
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PORTARIA Nº 1.092 SAF, DE 02/07/2012
(DO-RJ EXE, DE 04/07/2012)
Prorroga o prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, e
CONSIDERANDO problemas técnicos na recepção da EFD, pelo ambiente nacional, no período de 14 e 15 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – O prazo de entrega do arquivo da EFD de competência do mês de junho de 2012, fica prorrogado para 20 de julho de 2012.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2012
CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
Fonte: LegisCenter
http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/sped-efd-icmsipi-sefa...
Os contribuintes de São Paulo e do Rio de Janeiro foram contemplados com duas boas notícias relacionadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
No que diz respeito ao Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 1.092, que prorrogou para o dia 20 deste mês o prazo de entrega dos arquivos da EFD relativo a junho deste ano.
A prorrogação foi motivada pela parada elétrica no Centro de Dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), programada para os dias 14 e 15, que interromperá o serviço de recepção de EFD.
Já os contribuintes paulistas do ICMS poderão corrigir os arquivos a EFD mensal já transmitidos até 31 de dezembro. A data originalmente estabelecida venceria em 30 de junho.
A prorrogação foi instituída pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 86, da Secretaria da Fazenda e é retroativo a 1º de julho.
O arquivo da EFD retificado deve ser assinado digitalmente e retransmitido, via internet.
Fonte: TI Inside Online – Gestão Fiscal
http://mauronegruni.com.br/2012/07/06/fisco-do-rio-prorroga-data-de...