O Estado do Rio de Janeiro aderiu, nesta segunda-feira, ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A iniciativa tem como objetivo promover a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua o sistema de emissão fiscal em papel e que simplifique o processo atual, permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais feitas pelo Fisco.
Em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou o decreto que formaliza a adesão do estado do Rio ao programa. Os três anos de prazo contarão a partir de 1º de agosto quando começa o prazo para quem não aderir voluntariamente. Entretanto, a expectativa da Secretaria de Fazenda é que as empresas antecipem suas adesões em função dos benefícios do novo sistema.
“Fizemos investimentos na Fazenda, em recursos humanos e tecnologia. A nota fiscal eletrônica é fundamental. Além de desburocratizar a vida de todos, vai melhorar as fiscalizações, o cruzamento de dados”, explicou o governador.
A medida dará mais segurança aos consumidores quanto à validade e autenticidade das transações comerciais realizadas. Eles poderão consultar as notas fiscais na base de dados da Secretaria de Fazenda. Além disso, a iniciativa vai eliminar consideravelmente a circulação de papéis impressos em notas e cupons fiscais hoje utilizados, reduzindo custos para as empresas e desperdício de papel.
Os estabelecimentos comerciais também vão economizar com equipamentos e materiais atualmente usados no processo. Toda a transparência gerada pela NFC-e também garantirá que os fiscais da Secretaria de Fazenda sejam realocados para outras atividades, já que a dinâmica de trabalho destes profissionais ainda exige ações de fiscalizações frequentes nos estabelecimentos fluminenses.
Para o secretário de Fazenda, Renato Villela, a implantação do sistema constitui um grande avanço no processo de informatização e modernização das atividades tributárias.
“A nota fiscal eletrônica do consumidor vai significar ganhos de todos os lados. Do lado do contribuinte, isso significa uma redução de toda a burocracia, geração de papel, além das máquinas de nota fiscal que passam a ser desnecessárias, pois tudo se dará via internet. Do lado do consumidor, ele poderá receber suas notas fiscais pela internet, além de ser um fiscal da arrecadação ao verificar de forma online a transação efetuada. E no caso do Governo do Estado, teremos mais eficiência no que diz respeito à fiscalização no sentido de liberar o nosso recurso mais nobre, que é a mão de obra de fiscais para trabalhos de inteligência e coordenação, sem precisar fazer visitas que, em muitos casos, apresentam um retorno muito pequeno do ponto de vista de arrecadação – disse o secretário.
Presente no evento, a representante das empresas de varejo no Programa Nacional da NFC-e, Juliana Domingos, ressaltou a importância da iniciativa.
“O programa traz benefícios significativos para o varejo, ao reduzir custos, com a possibilidade de expansão, e diminuição de nossas obrigações acessórias e são muitas horas demandadas para isso. Além disso, o Fisco vai poder ter em tempo real as informações sobre faturamento e isso trará agilidade ao processo”, afirmou.
Fonte: http://www.avozdacidade.com
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