Reforma tributária

14/09/10 07:22 | Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados Desafio para qualquer governo é encontrar soma de resultado que permita aprovar a reforma tributária. Os maiores interessados temem que a resultante seja sempre subtração de arrecadação ou adição de impostos às suas contas. Por isso, o tema é tão complexo. A equação envolve numerosos fatores e posicionamentos antagônicos: de um lado, contribuinte, de outro, o Tesouro Nacional. Sem contar governos estaduais e municípios. Mas o enfrentamento dessa reforma tem que ocorrer porque há um grande interessado quase sempre esquecido nas fórmulas: o povo, afetado diretamente pela distorção do sistema atual de arrecadação e distribuição dos tributos. A reforma tributária talvez seja a de impacto mais direto na sociedade. São as distorções que elevam preços dos bens, serviços e produtos consumidos. Ruim para o consumidor, péssimo para empresas. A questão tributária é entrave ao desenvolvimento. Até porque é item da pauta de comércio exterior: exportamos impostos embutido nos preços de bens e mercadorias. Fala-se em reforma tributária desde os anos 90. Não se consegue acordo para realizá-la. Redistribuir recursos, de fato, é tema complicado. Mas há amadurecimento neste processo. Quando era presidente da Câmara pela segunda vez (2000), quase levamos texto final da reforma ao Plenário. Contudo, havia resistência do governo. No atual período, também avançamos na discussão. O tema também foi mais trabalhado. Hoje, há maior entendimento de que a reforma precisa ser feita. Deve-se aproveitar a renovação das forças políticas para iniciar, logo no primeiro ano do próximo governo, a discussão entre todos interessados. A perspectiva de crescimento facilita o processo de reforma, já que podemos reduzir proporcionalmente a carga de impostos em relação ao PIB sem perder arrecadação. Devemos desonerar a produção e incentivar o consumo. A questão mais polêmica talvez seja a do ICMS, principal fonte de receita dos estados e cujas legislações são específicas em cada unidade da federação. É esse imposto que fomenta a guerra fiscal entre Estados, onde ganhos acabam sendo maiores para empresas e, muitas vezes, menores para o contribuinte. Renúncias fiscais importantes nem sempre se traduzem em enriquecimento do povo. O PMDB defende mudanças para uniformizar o ICMS em todo território nacional, com alíquota única acordada em todos estados. A discussão sobre se será cobrado na origem ou no destino é importante e será travada no próximo Congresso. Além disso, é preciso usar os recursos da Lei Kandir para compensar perdas tributárias em estados produtores e exportadores de mercadorias. Adotar a nota fiscal eletrônica em todos Estados para combater sonegação é outro ponto central. A reforma pode ser pensada com mecanismos de mudança gradual, criando sistema de transição para que haja adaptação das receitas federal, de estados e municípios e para o contribuinte. A reforma tributária poderá contribuir para o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos. É, portanto, pauta prioritária. http://www.brasileconomico.com.br/noticias/reforma-tributaria_90888.html

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