Por Patrícia Comunello
Central de Gerenciamento de Riscos da Receita Federal elevou combate a irregularidades; 300 estão na mira do fisco
A tecnologia virou uma aliada para detectar e coibir fraudes nas importações de mercadorias, principalmente as quinquilharias trazidas do Sudeste asiático. Informações das empresas abertas no Brasil e que estão nos sistemas eletrônicos agilizam a ação da aduana, setor da Receita Federal que fiscaliza tudo que entra e sai do País, apontou o chefe do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros da RF, Paulo Roberto Ximenes Pedrosa. A Operação Tolerância Zero, ativada em novembro passado, mantém sob vigilância 300 empresas que importam produtos de baixo valor. Pedrosa garante que o órgão é exemplo para o mundo.
Jornal do Comércio – O centro de gestão de risco elevou a eficiência no combate a irregularidades ou fraudes?
Paulo Roberto Ximenes Pedrosa – O centro opera desde julho de 2012 para receber, trocar e tratar informações, tanto interna como externamente, com outros órgãos e setores empresariais e países. A estrutura melhorou a seleção de operações com suspeitas de irregularidades, tanto em portos, aeroportos e fronteiras, quanto no trânsito de mercadorias importadas no mercado interno ou que irão ao mercado externo. Isso permite simplificar os procedimentos para facilitar o fluxo do comércio nas aduanas sem prejuízos a operadores que atuam de forma correta. Focamos casos que colocam em risco a concorrência leal.
JC – O foco maior está nas importações?
Pedrosa – Sim, porque há todo um trabalho do governo em melhorar a produção industrial interna. Se a aduana não garantir que o ambiente seja saudável, pode colocar em risco as atividades locais e os empregos, além da segurança para a sociedade que compra as mercadorias. Temos convênio com o Inmetro para monitorar produtos. Atuamos desde o combate ao tráfico de drogas e armas, a fraudes comerciais, sonegação e entrada de mercadorias que pagam menos impostos.
JC – Quais são os principais problemas detectados?
Pedrosa – Fizemos ações específicas para pneus, iluminação com led, piso laminado e têxtil. Normalmente, o fluxo é oriundo do Sudeste asiático. Quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) coloca alguma medida de proteção a um país, muitos tentam mudar a origem dos produtos, como calçados, óculos e confecções. Recentemente, aumentou o controle sobre importação de dobradiças e corrediças para móveis, que têm fabricantes nacionais. O Mdic percebeu, e as importadoras passaram a usar um código próximo. Detectamos e agimos.
JC – O monitoramento é feito sobre toda a pauta?
Pedrosa - Sim, e também agimos sobre empresas, o que compõe o viés subjetivo da análise de risco. Instauramos em novembro de 2012 a Operação Tolerância Zero, focando empresas que não têm capacidade financeira de operar no mercado exterior e trazem de tudo. Com a nota fiscal eletrônica e outras ferramentas, conseguimos chegar a quem recebe os produtos. Retivemos 50 contêineres no Porto do Rio de Janeiro que traziam de tudo, que chamamos R$ 1,99.
JC – Quais são as variáveis que são analisadas?
Pedrosa – Desde tributos internos, arrecadação federal, número de empregados e dados de localização. No Tolerância Zero, mais de 300 empresas estão sendo monitoradas em todo o País. O endereço de algumas delas é o interior, localidades sem tradição em comércio exterior. São abertas lá somente para operar nos grandes portos. Tem sócio que desconhecia o negócio.
JC – Qual é a vantagem nesse tipo de importação?
Pedrosa – As empresas existem, mas só dão prejuízo. Checamos as razões e verificamos que estão revendendo no mercado interno sem lucro. Só fazem isso porque estão ocultando o verdadeiro interessado. É um planejamento tributário para reduzir a base de pagamento do grande beneficiado. Na importação, pagam-se impostos, e ao revender os produtos, o comerciante que importou tem de pagar a diferença sobre a diferença do preço de venda. A empresa chega a revender por menos que pagou ao importar. Com isso, quem comprou dela não precisa pagar tributos. A Daslu seguia esse mecanismo.
JC – O que a aduana tem aperfeiçoado na busca por fraudes?
Pedrosa - Tentamos fazer com que as empresas demonstrem capacidade de fazer as operações. Mas é uma briga de gato e rato. Eles melhoram a forma de agir, e a gente tenta aperfeiçoar nossos mecanismos. O trabalho da aduana é exemplo no mundo. Não há volume de operações lá fora como aqui, que são semanais e crescem a cada mês.
Fonte: JCRS
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