Faz três anos que o governo federal lançou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que prevê o processo de apuração e controle de todos os dados fiscais e contábeis das empresas no Brasil. Mais recentemente surgiram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do CIAP e do PIS/Cofins. Outros documentos contábeis serão obrigatoriamente digitalizados em breve.
A imposição do governo, através das Secretarias da Fazenda dos Estados, visa a combater principalmente a sonegação de impostos. Mas é, também, um reforço na luta contra a lavagem de dinheiro e a prática comercial de empresas em débito com o Fisco. Com o novo sistema, a Receita Federal passa a ter controle sobre a circulação de notas fiscais, sendo responsável pela autorização e validação das operações. Até recentemente, participava apenas do final do processo fiscal – o que, de alguma forma, contribuía com a ação da bandidagem.
Empresários com visão de curta distância ainda enxergam esse processo todo como mais um ônus do “custo Brasil”, sem perceber quaisquer benefícios para seus negócios. Porém, é notória a mudança de cultura e de comportamento dentro de muitas empresas. Hoje, boa parte dos empreendedores está aproveitando essa “deixa” para promover uma faxina geral nos processos internos – coisa que, até bem pouco tempo atrás, não era motivo de preocupação. Dentro da cultura do papel, cadastros e informações fiscais de fornecedores e clientes iam surgindo e se acumulando desordenadamente, em muitos casos.
Ainda que as medidas do governo federal tenham motivações específicas e sejam alvos de críticas de muitos empresários, é importante destacar um importante papel: o de fomentar a discussão para normatização de processos, adoção de critérios, maior controle das informações, maior confiabilidade de dados internos e externos.
Para se adaptar às novas exigências, as empresas envolvidas certamente tiveram de aprimorar seus sistemas de gestão empresarial. Afinal, o processo prevê uma série de alterações técnicas que são viabilizadas através da aquisição de soluções desenvolvidas por empresas especializadas em TI. Partindo do pressuposto de que estamos vivendo uma nova era da tecnologia da informação, a atenção à legislação e às normas técnicas do projeto EFD (Escrituração Fiscal Digital) é fundamental para evitar prejuízos que podem ser fatais para muitas companhias, principalmente em tempos de indefinições econômicas.
O benefício, ao fim e ao cabo, parece estar cada vez mais claro. Para aquelas empresas que pretendem expandir seus negócios, nada melhor do que estar em conformidade com a lei. Mais: todas as unidades adotarão a mesma postura, com controle igual para todos os processos. Além disso, as provedoras de ERP – que integram todos os dados de uma empresa num único sistema – têm se mobilizado para “fechar” as entradas de dados em seus aplicativos que, até então, eram abertas com o objetivo de serem mais amigáveis. Com isso, o processo de entrada de dados ganha em termos de qualidade, agilidade e segurança.
A adoção de novos procedimentos envolvendo os processos fiscais e contábeis, assim como a adoção de novas soluções geradas pelas provedoras de ERP e soluções fiscais, permitirá às empresas colher bons frutos de um processo com menor retrabalho e melhoria da informação.
Só isso? Claro que não. Com o combate à sonegação de impostos – prática comum em quase todos os setores da economia –, as empresas que sempre estiveram na legalidade poderão desfrutar de uma concorrência que tende a ser cada vez mais leal. Com a diminuição ou extinção da sonegação, essas empresas vão enxergar muito além do “custo Brasil”, aproveitando a chance de seus negócios tomarem um novo impulso, já que as regras devem ser cumpridas por todos.

Enio Ciappa, gerente de projetos da Unione Outsourcing

http://www.tiinside.com.br/06/04/2011/projeto-efd--custo-brasil--pode-resultar-em-crescimento-ordenado/gf/219922/news.aspx
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