A Secretaria de Estado da Receita (SER) prorrogou até a próxima sexta-feira (16) o envio do arquivo pelas empresas ou contadores da Guia de Informação Mensal (GIM), do ICMS, referente ao mês de agosto deste ano. A Portaria foi publicada na última terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado. A secretaria informa ainda que o envio somente pode ser realizado via internet. Mais de 41 mil empresas enviam mensalmente as declarações da GIM à Receita.
O Gerente executivo de arrecadação e informações econômico-fiscais da Secretaria de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena, diz que a prorrogação é excepcional, em atendimento às entidades da classe contábil do Estado. "Embora a Receita não apresentasse problemas na recepção dos dados da Gim de forma concentrada, como ocorreu ontem, primeiro dia útil depois da data final, o secretário da Rubens Aquino decidiu prorrogar o prazo porque a data do vencimento deste mês (12 de setembro) caiu no domingo", explicou.
Contudo, Leonilson Lins lembrou aos contadores que o período de entrega começa no 1º de cada mês e se estende até o dia 12. "Quando o 12º dia cai em dia não útil, como foi o caso deste mês, o prazo final da entrega da GIM será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, no caso, o dia 13. Este mês, no entanto, os contadores ganharam quatro dias a mais para enviar a declaração", frisou.
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