Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e Editais do Diário Oficial do Estado. Ela inclui 213 empresas com pendências fiscais (GIM/ICMS) junto à Receita Estadual.
Segundo ainda o comunicado do edital, os proprietários ou contadores terão prazo até o dia 28 de abril para comparecerem à Recebedoria de Renda de João Pessoa com a finalidade de regularizarem as pendências por omissões de envio da GIM-ICMS nos últimos cinco anos (2008 a 2012). A primeira lista de 213 contribuintes contempla, entre outras, empresas dos segmentos da construção civil, atacadistas, distribuidoras, importadoras, prestadores de serviços, varejistas, além de bares, restaurantes e similares.
A subgerente da Recebedoria de Renda em João Pessoa, Rosa Virgínia de Oliveira Scarano, afirmou que “o não atendimento da exigência de comparecimento, no prazo estipulado pelo edital, implicará no cancelamento da inscrição estadual e lavratura de Representação Fiscal das empresas, além da relativa à multa por omissão da entrega da GIM”. A multa por omissão será paga em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba). O valor de cada unidade da UFR-PB em abril é de R$ 35,39.
Segundo Rosa Virgínia, a Receita Estadual já havia notificado essas empresas por escrito, mas as correspondências retornaram. “Por isso, lançamos a primeira lista na seção de editais do Diário Oficial do Estado com o número da inscrição estadual e a razão social das empresas com pendências. “É bom lembrar que as empresas com inscrição estadual precisam comunicar obrigatoriamente a repartição fiscal qualquer mudança de endereço em até 48 horas”, frisou.
A Recebedoria de Renda em João Pessoa da Receita Estadual informou ainda que para completar as 978 empresas com omissão da GIM-ICMS, outros quatro editais serão publicados no Diário Oficial dos próximos dias. “Os próximos editais terão listas com 140; 177, 224, e no quinto e último, uma lista com 224 contribuintes, com a respectiva inscrição estadual, perfazendo um total de 978 empresas com pendências fiscais junto à Receita Estadual no período de 2008 a 2012”, detalhou Rosa Virgínia.
A GIM-ICMS, que trazem dados fiscais das empresas como as notas de saída, de entrada e do faturamento, é uma obrigatoriedade mensal das empresas com inscrição estadual pertencentes aos regimes de apuração do Simples Nacional e também Normal. Apenas as empresas do regime Normal nos últimos cinco anos, que estiverem migradas para a modalidade EFD (Escrituração Fiscal Digital), estão desobrigadas de entregar a GIM.
Fonte: Receita PB
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