A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso começou os testes com a Nota Fiscal do Comércio Eletrônica (NFC-e), a exemplo do que já ocorre nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Neste momento do projeto, cinco empresas do Mato Grosso estão trabalhando na equipe técnica e operacionalizando a NFC-e em ambiente de testes, mas a previsão é que a partir de maio de 2013 as demais empresas possam utilizar este novo modelo de nota fiscal.
No Estado, 12,8 mil contribuintes do varejo já utilizam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e estarão aptos para o novo modelo.
Além de racionalizar a operação do contribuinte, uma das vantagens da NFC-e é a redução de custos, já que dispensa a utilização de impressoras fiscais específicas, mapas de caixa e lacres, interventores técnicos. A emissão também exige menor volume de papel.
Segundo Vinícius José Simioni da Silva, superintendente de Informações do ICMS da Secretaria de Fazenda, a NFC-e aproveitará a estrutura atual dos contribuintes e está sendo concebida em conjunto pelo Fisco e os contribuintes, para atender todas as partes relacionadas, com ganhos mútuos.
“Além do contribuinte, o grande beneficiado será o consumidor, que poderá optar por receber o documento fiscal, por exemplo, em seu e-mail. O cidadão terá mais ferramentas para acompanhar o seu imposto pago. Ele poderá entrar no portal da Secretaria de Fazenda e verificar a validade do documento fiscal recebido, assegurando a idoneidade da operação”, pontua.
Desde 2008, as empresas brasileiras já emitiram 5 bilhões de NF-e e, hoje, a média é de 180 milhões de notas por mês.
A NFC-e surgiu como uma alternativa aos atuais equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) utilizados no varejo.
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