MG: certificação digital para consultar situação tributária

terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 16h11O contribuinte de Minas Gerais já pode utilizar certificação digital para acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e fazer consultas sobre a sua situação tributária.A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) elimina a necessidade de reiniciar a senha do SIARE, que vence a cada 180 dias. Mas o uso do certificado digital é opcional, afirma Soraya Naffah, diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais. Segundo ela, o contribuinte que ainda não possui certificação digital continuará utilizando a senha para acessar o sistema.O objetivo é aumentar a satisfação do contribuinte mineiro e oferecer novas funcionalidades que permita a regularização de eventuais pendências com o Fisco de modo fácil, rápido e seguro.Além da consulta sobre débitos e irregularidades, o contribuinte pode verificar o status das obrigações principal e acessória. Na consulta ao extrato de débito aparecem os débitos existentes na Conta Corrente Fiscal ainda não formalizados no período informado, ou seja, os omissos de recolhimento.A impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento dos valores devidamente atualizados é outra funcionalidade disponível ao contribuinte.Já a consulta ao extrato de irregularidades identifica pendências em relação às obrigações acessórias, como as situações de omisso de entrega, declaração inconsistente ou incorreta (e, neste caso, o motivo da ocorrência). Caso exista autuação referente à omissão da obrigação acessória, a consulta informará a situação.http://www.tiinside.com.br/05/01/2010/mg-certificacao-digital-para-consultar-situacao-tributaria/gf/161515/news.aspx

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