Meta fiscal depende de corte de R$ 70 bi

O governo Dilma Rousseff dependerá de um aumento da carga tributária ou de um corte de gastos de proporções inéditas para cumprir integralmente, sem truques de contabilidade nem uso de brechas legais, a meta de aperto fiscal fixada para seu primeiro ano de mandato. Levantamento feito pela Folha nos números da proposta de Orçamento para 2011 mostra que, se a receita não crescer mais que a economia do país, será necessário reduzir as despesas em mais de R$ 70 bilhões para atingir o prometido superavit primário -a parcela da arrecadação usada para abater a dívida pública. O valor, equivalente a todas as verbas anuais da saúde, seria necessário porque o governo não só projetou um forte aumento da arrecadação, elevado ainda mais pelo Congresso, como calculou um superavit bem mais modesto no projeto. Desde o ano passado, as receitas do governo federal estão praticamente estagnadas como proporção do PIB, enquanto as despesas se mantiveram em alta. Não por acaso, as metas de superavit primário passaram a ser descumpridas dez anos depois de sua adoção. O ministro Guido Mantega, que continuará no comando da Fazenda, tem procurado recuperar a credibilidade de sua política com o anúncio de um forte ajuste nas despesas. O tamanho e o sucesso do arrocho, porém, dependerão do comportamento da arrecadação. Na última versão do projeto de Orçamento, conta-se com uma receita recorde, equivalente a 25,08% do PIB. O otimismo se baseia na avaliação de que, em momentos de crescimento acelerado, a arrecadação tende a crescer a taxas ainda maiores, graças à formalização de empresas e empregos. Foi o que aconteceu entre 2006 e 2008, quando as receitas subiram mesmo sem alta das alíquotas. Mas o fenômeno não se repetiu neste ano, em que as projeções foram sucessivamente reduzidas de 25,5% para 23,5% do PIB, se desconsiderada a manobra contábil com a capitalização da Petrobras. Ainda que a arrecadação confirme o otimismo oficial, um corte de despesas na casa dos R$ 30 bilhões continuará sendo necessário em razão do superavit subestimado incluído na proposta de Orçamento. O governo federal deve economizar o equivalente a 2,15% do PIB para que, com a contribuição adicional de Estados e municípios, seja atingida a meta total de 3,1%. No entanto, se executados todos os gastos previstos no Orçamento, o superavit da União não passará de 1,27% do produto. A discrepância se deve a um cálculo que levou em conta um PIB subestimado e a possibilidade de abater da meta investimentos prioritários incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nem manobra deve garantir meta de 2010 O governo recorreu a uma nova manobra contábil envolvendo empresas estatais para tentar alcançar a meta fiscal de 2010. Mesmo assim, ainda há risco de que a economia do setor público fique abaixo do fixado para o ano. Depois de inflar artificialmente suas receitas em setembro em uma operação com a Petrobras, o governo decidiu retirar, em outubro, a Eletrobras da contabilidade do setor público. Além de excluir da conta uma empresa que era deficitária, a mudança permitiu a redução da meta de economia fixada para o ano. Em agosto, o governo tinha uma missão considerada impossível pelo mercado: elevar a economia para pagar os juros da dívida (superavit primário) do patamar de 2% até alcançar a meta de 3,3% do PIB em dezembro. As manobras envolvendo Petrobras e Eletrobras, juntas, elevaram esse superavit para 2,85% nos 12 meses encerrados em outubro, sem que fosse preciso fazer corte nas despesas. Também foi possível reduzir a meta de 2010 para 3,1% do PIB, com a retirada do valor que a estatal do setor elétrico deveria economizar. Novembro e dezembro são meses de gastos elevados, por isso há dúvidas sobre o cumprimento da meta. A preocupação dos economistas hoje não é o aumento da dívida por conta do superavit menor, mas o fato de o governo estimular o crescimento do PIB em um momento de inflação em alta. O BC já havia informado que, para manter os juros no nível atual, contava com um esforço fiscal "efetivo" maior do governo. Ou seja, o superavit menor vai contribuir para que haja uma nova alta dos juros no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Manobra Em relação à Petrobras, a manobra envolveu uma troca de títulos para a sua capitalização que foi contabilizada pelo Tesouro como receita de R$ 32 bilhões. Isso representa quase 40% do superavit de R$ 87 bilhões acumulado entre janeiro e outubro. No caso da Eletrobras, a retirada do seu deficit das contas e a redução da meta abrem uma folga de mais R$ 8 bilhões para gastos. A única piora com a exclusão da estatal do setor elétrico foi na dívida líquida do setor público - a empresa tem mais ativos que endividamento. A dívida pública, hoje em 41,3% do PIB, estaria próxima de 40,8% se o resultado da estatal fosse considerado. No mês passado, o superavit ficou em R$ 9,7 bilhões, 30% abaixo do mesmo período de 2009 e pior resultado para outubro desde 2005. Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/12/meta-fiscal-depende-de-corte-de-r-70-bi.html

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