Meta fiscal cheia em 2011 é muito difícil

por Ribamar Oliveira* Os assessores mais próximos da presidente eleita Dilma Rousseff garantem que ela vai preservar a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sem os descontos utilizados nos dois últimos anos do governo Lula. Cumprir a “meta cheia” é essencial, argumentam, para reduzir a dívida pública líquida para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2014. A situação atual das contas públicas mostra, no entanto, que essa intenção poderá ser colocada em prática a partir de 2012, mas é praticamente impossível em 2011. Para executar a “meta cheia” de 3,3% do PIB no seu primeiro ano de governo, Dilma teria que fazer um ajuste fiscal muito duro, equivalente àquele executado pelo presidente Lula em 2003, com corte dramático nos investimentos. A meta de superávit primário deste ano só será cumprida porque a União contou com uma receita “atípica”, representada pela cessão onerosa (venda) de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal à Petrobras, parte do processo de capitalização da estatal. O Tesouro Nacional recebeu R$ 74,8 bilhões pelo petróleo e pagou R$ 42,9 bilhões para subscrever o aumento de capital da empresa. Em resumo, por conta dessa operação houve um ingresso líquido de R$ 31,9 bilhões no caixa do Tesouro. Sem entrar no mérito da operação, que transformou uma emissão de títulos públicos em receita primária, o fato é que se o governo central cumprir a meta de superávit primário de 2,15% do PIB, prevista para este ano, 0,9 ponto percentual do PIB decorrerá da operação criativa feita pelo Tesouro com a Petrobras. Dito de outra forma: o superávit primário do governo central este ano ficará em torno de 1,3% do PIB, se for excluída a receita obtida com os barris de petróleo, que ainda estão no mar, a 7 mil metros de profundidade. A meta de superávit primário do governo central para 2011 é de 2,10% do PIB. Ela tem que ser comparada ao 1,3% do PIB de “superávit efetivo” a ser registrado este ano, excluída a receita criativa do petróleo, pois somente assim será possível dimensionar o esforço adicional necessário para cumprir a meta cheia no ano que vem. Se quiser cumprir a meta cheia, o governo Dilma terá que fazer um esforço fiscal adicional correspondente a cerca de 0,8% do PIB, cortando despesas ou elevando receitas, ou as duas coisas ao mesmo tempo. Um esforço fiscal dessa magnitude é muito difícil de ser realizado. Para estabilizar a economia, o presidente Lula elevou o superávit primário do governo central, que passou de 1,89% do PIB, em 2002, para 2,51% do PIB em 2003. Esse esforço fiscal de 0,6% do PIB resultou em um corte dramático nos investimentos públicos, que caíram de 0,8% do PIB no último ano do governo FHC para 0,3% do PIB no primeiro ano do governo do presidente Lula. A proposta orçamentária para 2011, que está sendo discutida no Congresso Nacional, mostra que não há margem para o governo Dilma realizar um esforço fiscal muito grande. A previsão é que a receita primária, líquida de transferências para Estados e municípios, crescerá 0,5 ponto percentual do PIB, mas esse aumento foi alocado para cobrir despesas. O superávit primário do governo central previsto é de apenas 1,28% do PIB, pois, como permite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no montante de R$ 32 bilhões, foram descontados da meta, conforme a tabela abaixo. Isso significa que, mesmo que o governo controle as despesas correntes primárias (basicamente os gastos previdenciários e com os salários do funcionalismo), como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu esta semana à presidente eleita, o superávit primário só poderá ser elevado com o corte das verbas destinadas aos investimentos. É um equívoco achar que a receita da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja aprovação o governo negocia com os governadores eleitos, ajudará o esforço fiscal. A proposta da CSS, em discussão no Congresso, impede que o governo substitua os recursos atuais que vão para a saúde pela receita da CSS, como foi feito com a CPMF. A CSS resultará em gasto adicional na área da saúde. *Ribamar Oliveira é repórter especial do Valor Econômico http://www.robertodiasduarte.com.br/meta-fiscal-cheia-em-2011-e-muito-dificil/

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