O Brasil vai passar mais um ano sem avanços na “inadiável” reforma tributária. Nem parece que o País tem a pior estrutura de impostos do mundo, conforme apura periodicamente o Fórum Econômico Mundial em seu levantamento abrangendo 134 países.
Não se falou em reforma tributária no Brasil este ano. O novo governo perdeu uma boa oportunidade de avançar nessa questão. Tudo que sobrou hoje em termos de discussão relacionada aos impostos envolve a guerra fiscal do ICMS de produtos importados e a mudança da base de cobrança da contribuição previdenciária para alguns setores produtivos. Ou seja, o problema ficou reduzido a pontos isolados que em nada melhoram a péssima estrutura de impostos do País.
Desde 1995 a reforma tributária é colocada pelos governantes como prioridade, mas o que se vê é que prevalecem medidas isoladas em um ou outro imposto que tornam o sistema cada vez mais confuso, mais caro, mais vulnerável à sonegação e mais injusto para a classe média. A prática do improviso tem transformado uma estrutura ruim em algo cada vez pior.
O governo do presidente Lula diz ter feito uma “reforma” em 2003, mas o que ocorreu de fato foi a implementação de medidas que interessavam a ele (como a prorrogação da CPMF e da DRU) e aos governadores (como a partilha da Cide). A reforma tributária que o contribuinte deseja continua parada.
Nos últimos anos houve enorme frustração para o brasileiro em termos de o País poder contar com um sistema de impostos que distribua o ônus tributário de modo equânime, reduza custos para as empresas, aumente a oferta de empregos e formalize postos de trabalho. Os políticos têm uma dívida com a sociedade brasileira no que tange à questão tributária e tudo indica que eles não se importam muito com isso.
Mas qual será a reforma tributária que poderia aliviar o peso dos impostos para a classe média, combater a sonegação, reduzir custos para o setor produtivo, gerar empregos e elevar o poder aquisitivo para a população de baixa renda e ao mesmo tempo permitir que o governo mantenha a arrecadação?
A alternativa que pode atender as necessidades do País refere-se ao Imposto Único sobre a movimentação financeira, projeto que Roberto Campos, artífice da reforma tributária que foi determinante para o “milagre econômico” dos anos 70, dizia ser “uma ideia insolentemente inovadora, cujo tempo chegou”.
O projeto do Imposto Único já foi aprovado pela Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados em 2002. A PEC 474/01, que pode ser discutida no Congresso quando o governo quiser, prevê a substituição de tributos como o Imposto de Renda (pessoa física e empresas), INSS patronal, PIS/Cofins e outros por apenas um cobrado no débito e no crédito de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. Ele seria arrecadado de modo automático, sem burocracia. Simulações matemática revelam que os custos para as empresas cairiam, os preços poderiam ser reduzidos e haveria maior renda disponível para o trabalhador.
A reforma tributária não pode ser deixada de lado, como vem ocorrendo há anos. Falta senso de urgência para uma questão primordial para o País. Debater o Imposto Único, parado no Congresso há nove anos, seria o ponto de partida para a racionalização do caótico sistema tributário brasileiro.
*Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/104024/Mais-um-ano-sem-reforma-tributria
Comentários
Infelizmente o ser humano tem a péssima mania de sempre começar com o segundo passo em vez de ser com o primeiro, que é a forma correta, no Brasil o governo impõe às empresas o SPED, que se torna complexo e custoso às empresas, principalmente porque a nossa legislação tributária é confusa e complexa, imaginemos se houvesse uma reforma tributária no ano que vem, situação hipotética, já que não há vontade política, todo o sistema SPED teria que ser revisto, ou seja, um desperdício, pois ele considera o sistema atual, que é péssimo. A reforma tributária é colocada como prioridade pelos políticos porque é uma forma de alcançar votos favoráveis. Não podemos confiar em políticos, basta olharmos para a nossa história. Os empresários, contadores e consumidores de forma geral devem ser mais enérgicos na cobrança de uma postura mais verdadeira dos nossos representantes, que pouco fazem se considerarmos as promessas de campanha, não passa de mentira onde os enganados somos todos nós. E está chegando para as empresas brasileiras, obrigadas para algumas por enquanto, a contabilidade internacional, IRFS, pode ser um avanço, mas acredito que seria mais prudente arrumar a casa antes de nos aventurarmos nessa nova investida sem estarmos preparados. O problema está na imposição de normas sem levar em consideração os envolvidos, é uma vergonha.