Maciel defende mudança do sistema tributário

Na avaliação do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o sistema tributário brasileiro é muito eficiente em matéria de arrecadação – e já alcançou o seu limite de capacidade. Na opinião do ex-comandante do Fisco, é um equívoco se iniciar a discussão em torno da redução da carga tributária no País sem tocar em uma delicada questão: a dos gastos do governo, hoje concentrados na assistência social. Maciel foi o convidado da reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (Cops/ ACSP), realizada ontem na sede da entidade. Participaram do evento empresários, políticos e economistas. Simplificação – Durante a palestra "Caminhos para uma Reforma Tributária Viável", Everardo Maciel defendeu a simplificação do sistema tributário nacional. Para ele, isso atenderia a uma demanda – dos contribuintes, e também do fisco – presente em diversos países ao redor do mundo. Para o ex-secretário da Receita, todos os sistemas tributários são complexos. Essa situação, no entendimento de Maciel, levaria à sua degradação ao longo do tempo. Contrário à tese de que o País necessita de uma reforma profunda no sistema, Maciel defende que sejam feitas adaptações corretivas à medida que as imperfeições são identificadas. "Reforma tributária abrangente em regime democrático é um mito", completou. Isso porque a discussão migra sempre para a questão da partilha da arrecadação entre a União, Estados e municípios, tornando esse debate inviável no País. Um outro problema que dificulta a aprovação de mudanças profundas no modelo tributário, na visão de Maciel, é a insistência histórica de se mexer na Constituição Federal – o que não tem levado a resultados positivos. "Todas as mudanças constitucionais em matéria tributária no Brasil foram desastrosas", apontou. Na sua opinião, a aplicação de alterações pontuais para corrigir distorções na forma de arrecadar não exigem emendas constitucionais. Em alguns casos, bastam uma portaria ou instrução normativa para modificar pontos da legislação. Com isso, o processo seria bem mais simples de ser implementado. Salários – Também presente à reunião do Cops/ACSP, o professor José Pastore, especialista em relações do trabalho, ressaltou que tão grave quanto o tamanho da carga fiscal é a qualidade do sistema. Ele permitiria, por exemplo, a alta tributação sobre a folha de salários no Brasil. "Estão penduradas na folha de pagamentos diversas contribuições que hoje financiam as políticas públicas e sociais", lembrou Pastore. Como forma de simplificar e melhorar o modelo tributário, Maciel defendeu o fim da exigência da certidão negativa de débitos para a participação das empresas em licitações do setor público. Outros pontos citados pelo ex-secretário foram a baixa automática de firmas inativas e um maior equilíbrio na relação entre fisco e o contribuinte. "A exigência de certidão negativa põe em evidência a inaptidão do Estado em cobrar suas dívidas, além de contribuir para a criação de uma indústria de liminares", criticou Maciel. Proposta – Sobre esse assunto, o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC), coordenador do Cops/ACSP, lembrou que tramita há mais de sete anos no Congresso Nacional uma proposta que trata da equalização da relação entre fisco e contribuinte. "O projeto de lei foi entregue ao líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-PR), e até hoje não foi relatado", afirmou. Desde o ano passado, o Cops/ACSP promove reuniões mensais temáticas com especialistas e administradores. A ideia do grupo é discutir e reunir sugestões para a elaboração de um documento consolidado, a ser apresentado aos candidatos à Presidência da República. Participaram do último encontro Gustavo Krause, que foi ministro do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso e governador de Pernambuco; o economista Roberto Macedo; e os vice-presidentes da ACSP, Roberto Ordine e Luis Shoueri. Fonte: Diário do Comércio

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