normas tributárias (2)

Le­van­ta­men­to do ­IBPT mos­tra o quan­to a cria­ção de tri­bu­tos de for­ma des­con­tro­la­da pre­ju­di­ca o em­pre­sá­rio bra­si­lei­ro

img 1085 Em­pre­sário se­gue 3,5 mil nor­mas tri­bu­tá­rias

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) prova o quanto a criação de leis, portarias, instruções normativas e decretos de forma descontrolada pode prejudicar o empresariado brasileiro, burocratizando seu trabalho e massacrando-o com encargos abusivos. O estudo revela que desde quando foi promulgada a Constituição Federal – em 5 de outubro de 1988 – foram editadas no Brasil mais de 275 mil normas tributárias nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Isso significa que, nos últimos 23 anos, a cada hora útil foram editadas 6,1 normas tributárias.

O número fica ainda mais impressionante quando se estima que cada empresário deve seguir, para permanecer na legalidade, 3.507 normas, o que significa estar a par de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos. Com um detalhe: na última década houve um cr

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Guerra fiscal pode comprometer pacto federativo

Enquanto o mundo se esforça em derrubar barreiras entre países e blocos de países, o Brasil está criando novas barreiras, a cada dia, entre as unidades da Federação, causando aumento do custo logístico e prejudicando a competitividade da economia nacional. “Hoje somos um país recheado de fronteiras, na contramão do que ocorre em todo o mundo”, afirmou André Spinola, gerente adjunto da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, durante palestra no seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Naciona, realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), na terça-feira (9), na capital paulista. O Federalismo não é devidamente praticado no País e o pacto federativo precisa ser refeito. “O Brasil é uma federação à procura de modelo a cada nova Constituição”, observou Alcides Jorge da Costa, tributarista e professor da USP. Entre os instrumentos fiscais implantados no País que caminham na contramão do federalismo e do desenvolvimento regional, a S
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