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O serviço estará disponível na internet. A emissão da nota é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade.

Entra em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (Grande São Paulo) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituirá a tradicional nota fiscal de serviço impressa. Implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças, a NFS-evisa reduzir a carga tributária individual, simplificar o cumprimento de obrigações acessórias das empresas e aumentar a efetividade nas ações de fiscalização.

A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida pelo site: www.guarulhos.sp.gov.br, e com a utilização de senha. Sua utilização é obrigatória a todos os prestadores de serviços estabelecidos no município com receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 240 mil. A NFS-e só poderá ser emitida pelos prestadores que têm inscrição regular no Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura.

O contribuinte também poderá utilizar o Recibo Provisório de Serviços (RPS

Guarulhos implanta, finalmente, a NFS-e a partir de outubro de 2011.

Elencada entre as 15 maiores cidades do País, com PIB à frente de muitas capitais de estado, Guarulhos implantou a partir de 1º de outubro a NFS eletrônica para empresas com receita anual acima de R$ 240 mil. O calendário de adesão obrigatória, com possibilidade de prorrogação de prazo para 1º de novembro mediante pedido formal do contribuinte obrigado, prevê que até janeiro de 2012 todos os setores de serviços estejam incluídos.
A emissão da nota eletrônica, independente da obrigatoriedade pelo ramo de atividade e mínimo de receita, pode ser feita voluntariamente por qualquer contribuinte.

O Decreto nº 29.168/2011 e as Portarias 16 e 20 trazem todas as informações necessárias.
Informe-se nos endereços:

http://guarulhos.ginfes.com.br/
http://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis//decretos_2011/29168decr.pdf
http://novo.guarulhos.sp.gov.br/files1/PORTARIA_N16-2011.pdf

Mazé, Fatto Consultoria