Em Alagoas, 504 estabelecimentos comerciais foram intimados pela Secretaria da Fazenda para apresentar memórias de fita-detalhe (MFD) e fiscal (MF) de seus respectivos equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal (ECF).
O objetivo é ratificar documentos já apresentados pelos contribuintes, explicou José Brandão Vieira Júnior, diretor de Planejamento da Ação Fiscal da Fazenda. “Nossa finalidade é confirmar a regularidade das declarações prestadas anteriormente por meio de documentos como a DAC e o Sintegra”.
Os contribuintes terão prazo de 30 dias para atender a solicitação. As informações requisitadas são relativas ao período de janeiro de 2007 a julho do ano passado, e devem ser entregues em mídias de CD e DVD regraváveis.
Por determinação da Sefaz, os dados devem ser gerados no formato binário e extraídos do ECF por programa fornecido pelo fabricante do equipamento ou pelo software eECFc, versão 3.14 ou superior. O aplicativo e o manual de instruções estão disponíveis para download na int
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