A equipe de fiscalização volante de Alto Araguaia lavrou, nesta semana, Termos de Apreensão e Depósito (TAD´s) no total de R$ 192,8 mil a contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos segmentos de bebidas em geral e marmoraria, pela prática de crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90).
Ao checar a documentação fiscal das mercadorias em trânsito, foi constatado que as mesmas eram destinadas ao Estado de Goiás, mas estavam sendo desembarcadas em Alto Araguaia.
A fiscalização volante é coordenada pela Superintendência de Execução Desconcentrada (Sued) da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com a finalidade de coibir a evasão fiscal. Subsidia também o trabalho de controle das operações comerciais feito nos 16 postos fiscais de divisa de Mato Grosso com os Estados de Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Goiás e Amazonas.
Fonte:
SEFAZ MT
Associação Paulista de Estudos Tributários, 16/4/2010 16:26:32
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