***pessoal, segue texto que recebemos à respeito da reunião do CONFAZ tratando o assunto da Resolução 13/2012.
Reunião do Confaz mantém impasse sobre unificação do ICMS
7 de abril de 2013 19:26 0 comentários
Imprimir
IPOJUCA (PE) - Como era esperado, terminou sem consenso a discussão sobre a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, travada hoje na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no litoral de Pernambuco. O Ministério da Fazenda irá analisar as propostas apresentadas no encontro e a decisão terá que ser tomada no Congresso Nacional.
A proposta do governo federal prevê a unificação gradual, em 4%, da alíquota do ICMS incidente sobre transações interestaduais de mercadorias importadas. Atualmente, a alíquota é de 7% ou 12%, a depender do Estado de origem.
Na reunião do Confaz, os representantes das regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, nã
