Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira, chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil.
Começou hoje o prazo para a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2013, referente ao ano-calendário 2012.
Os documentos devem ser transmitidos pela internet, por meio do programa Receitanet, com a utilização de um certificado digital válido, até o dia 28 de junho por todas as empresas do País, com exceção das optantes pelo Simples Nacional e as que ficaram inativas no ano passado, casos que exigem declarações específicas. O programa gerador da DIPJ já está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte que não entregar o documento ou perder o prazo estará sujeito à multa de 2% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Os valores mínimo e máximo são correspondentes a R$ 500 e a 20% do imposto de renda declarado.
Já os casos de erros ou omissão identificados pela Receita Federal serão penalizados em R$ 20 para grupo de dez informações com problemas.
A aprovação do programa gerador da DIPJ e as instruções para preenchimento do documento para este ano constam na Instrução Normativa da RFB 1.344/2013, publicada na edição do dia 10 de abril do Diário Oficial da União.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
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