Guerra fiscal pode comprometer pacto federativo

Enquanto o mundo se esforça em derrubar barreiras entre países e blocos de países, o Brasil está criando novas barreiras, a cada dia, entre as unidades da Federação, causando aumento do custo logístico e prejudicando a competitividade da economia nacional. “Hoje somos um país recheado de fronteiras, na contramão do que ocorre em todo o mundo”, afirmou André Spinola, gerente adjunto da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, durante palestra no seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Naciona, realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), na terça-feira (9), na capital paulista. O Federalismo não é devidamente praticado no País e o pacto federativo precisa ser refeito. “O Brasil é uma federação à procura de modelo a cada nova Constituição”, observou Alcides Jorge da Costa, tributarista e professor da USP. Entre os instrumentos fiscais implantados no País que caminham na contramão do federalismo e do desenvolvimento regional, a Substituição Tributária (ST), instituída inicialmente pelo estado de São Paulo e depois seguida por outros estados, foi apontada como uma das maiores ameaças à integração nacional. Os benefícios do Simples foram praticamente anulados pela ST e é preciso haver muita vontade política para solucionar os conflitos e o caos tributário criado, de acordo com o professor da USP. Normas demais A média mensal de normas tributárias baixadas no estado de São Paulo nos últimos quatro anos foi de 33, ao ritmo de 1,5 por dia útil, de acordo com levantamento apresentado por Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo e hoje consultor na área de ICMS. “Esse número faz com que a legislação do ICMS fique essa maluquice que ninguém consegue acompanhar. Até o fisco tem dificuldade”, afirmou. O conflito de interesses, competência e responsabilidade entre estados e governo federal deve ser debatido abertamente no processo da Reforma Tributária, aconselhou Panzarini. “Os governadores têm interesse arrecadatório. A responsabilidade com a eficiência e prestação de contas é do governo federal”, detalhou. A eficiência arrecadatória ou o balanço dos serviços e benefícios fornecidos pelo Estado acaba sendo colocado em segundo plano, observou o consultor. A elevada quantidade de alíquotas, que deveriam ser diferenciada de acordo com o potencial socioeconômico e produtivo de cada unidade da Federação, impostos e taxas formam um emaranhado de difícil entendimento e interpretação pela sociedade e empresas. “São 27 legislações de ICMS”, destacou Panzarini. Elas tornam a economia complexa, mas as interrelações estaduais é que tornam a cobrança de impostos complicada, salientou. Fonte: Agência Sebrae de Notícias http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/11/guerra-fiscal-pode-comprometer-pacto.html

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