Governo revê para R$ 9,2 bilhões queda da receita este ano

O corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos públicos, que foi apresentado na semana passada como uma ajuda voluntária do governo ao Banco Central para evitar o superaquecimento da economia, decorreu, na verdade, da queda de R$ 9,2 bilhões na previsão da receita líquida para este ano. Como a estimativa da arrecadação caiu, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as despesas sejam reduzidas na mesma proporção. Esta é a explicação que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, encaminhado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Quando fez a avaliação do primeiro bimestre, em março, o governo estimou que a sua receita total (excluída a arrecadação previdenciária) ficaria em R$ 646,6 bilhões em 2010. Na avaliação do segundo bimestre, divulgada ontem, o governo reestimou a receita total para R$ 637,2 bilhões - queda de R$ 9,4 bilhões. Depois de retirar as transferências para Estados e municípios, a queda da arrecadação líquida foi de R$ 9,2 bilhões. A reestimativa da arrecadação foi necessária, segundo o relatório, porque houve um decréscimo de R$ 2,9 bilhões, registrado nos meses de março e abril, nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em comparação com a primeira avaliação bimestral. Essa queda está concentrada no Imposto de Renda, na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O relatório informa ainda que, nas demais receitas primárias do governo, "há expectativa de decréscimo em relação ao montante estimado na primeira avaliação bimestral, da ordem de R$ 6,5 bilhões, concentrada nas receitas com dividendos e outras", que não especifica. A revisão da previsão de receita do governo federal para este ano, que consta do relatório de avaliação do segundo bimestre, é oposta à previsão otimista feita terça-feira pelo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Ao divulgar o resultado de abril, o melhor para o mês, Cartaxo afirmou que a Receita vai obter recordes sucessivos de arrecadação até o fim deste ano e apostou que a receita administrada terá desempenho em 2010 muito melhor do que nos anos pré-crise. A avaliação do segundo bimestre foi feita, segundo o relatório, com base em um crescimento de 5,5% da economia em 2010, o que talvez explique parte da contradição. Em sua entrevista, Cartaxo disse que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil apresentará um crescimento de, no mínimo, 6% este ano. Quando mais crescer a economia, maior será a arrecadação. A maioria dos economistas já trabalha com perspectiva de expansão do PIB entre 6,5% e 7%. Alguns acreditam em crescimento de 7,5%. Por isso, o corte anunciado ontem pelo governo pode ser meramente para atender um dispositivo da lei e será revertido, ao longo do ano, com a melhoria da arrecadação em decorrência de um maior crescimento econômico. Esta, pelo menos, tem sido a prática registrada até agora, pois o governo sempre inicia cada exercício financeiro com uma previsão para a receita da União abaixo do que ela efetivamente ocorrerá. Do corte total de R$ 10 bilhões, anunciado ontem, R$ 2,4 bilhões se referem a reestimativas de algumas despesas obrigatórias. O governo espera, por exemplo, gastar R$ 1,46 bilhão a menos com o pagamento de pessoal e encargos sociais do que estimou na avaliação do primeiro bimestre. Espera também reduzir em R$ 1,4 bilhão os gastos com subsídios e R$ 337,1 milhões das aplicações dos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste. Ao mesmo tempo, prevê ampliar em R$ 800 milhões o apoio aos Estados e municípios. O corte nos limites de empenho do Orçamento e na movimentação financeira do Tesouro será de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 7,49 bilhões nas despesas do Executivo, R$ 24,4 milhões no Legislativo, R$ 88,9 milhões no Judiciário e R$ 11,7 milhões no Ministério Público. Fonte: Valor Econômico http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=3588

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