Governo deixa de arrecadar R$ 723 mi com IPI de construção menor

A estimativa de perda de arrecadação foi divulgada pela Receita Federal. Este é o valor da renúncia fiscal prevista para o ano de 2010. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (15) que o governo deixará de arrecadar R$ 723 milhões em 2010 com a manutenção das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) menores, para os materiais de construção, no restante deste ano. A prorrogação do benefício foi anunciada nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Sem a prorrogação, o IPI mais baixo para os materiais de construção terminaria em junho deste ano. Com a medida, as alíquotas permanecerão menores até o fim de 2010. "É o unico setor que está recebendo este incentivo", disse Mantega nesta quinta-feira. Os descontos no IPI para outros setores, como os de automóveis e móveis, já terminaram ou estão sendo retirados. O ministro justificou a continuidade do desconto dizendo que "a compra de material é espaçada no tempo". "É um setor que contribui muito para os investimentos: 40%, 50% dos investimentos vem desse setor", disse o ministro sobre a construção civil. O desconto no IPI para os materiais de construção foi anunciado pela primeira vez em 1º de abril de 2009 e, antes desta quinta, já havia sido prorrogado duas vezes. Na última prorrogação, anunciada em novembro de 2009, o prazo era até 30 de junho deste ano. Mais de 30 produtos usados na construção civil tiveram a alíquota zerada ou reduzida, reduzindo o preço final dos materiais para o consumidor final. Outros setores O benefício no IPI para carros terminou em março deste ano. Com o desconto, as vendas de automóveis bateram recordes. O desconto no IPI para a linha branca (produtos como geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinho) também foi anunciado em abril do ano passado. O benefício terminou em janeiro deste ano. O setor de móveis teve as alíquotas do IPI zeradas para sete tipos de produtos. O benefício foi anunciado em novembro do ano passado e terminou em 31 de março deste ano, mas o imposto voltou a ser cobrado com uma alíquota menor do que no passado. Fonte: Portal G1 Associação Paulista de Estudos Tributários, 16/4/2010 16:10:16 http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=10893

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