Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de "Qualificação Cadastral".
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.
Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.
Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).
Comentários
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Lembro que a solução em WEBSERVICE para grandes volumes ficará para um segundo momento.
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... esta pesquisa foi disponibilizada para que as empresas do simples até 2 funcionários, MEI, EIRELLI. As demais empresas terão uma solução em webservices, onde enviarão em lotes os dados das centenas e milhares de trabalhadores. Neste momento, para as grandes empresas, serve saber como anda qualidade dos cadastros dos seus trabalhadores. Por exemplo, eu não vi nenhuma grande empresa providenciar o saneamento interno do cadastro dos trabalhadores, vc tem noção o que trabalho que dá fazer este recadastramento? antes de tudo tem que preparar uma cartilha para o trabalhador entender que trata-se de uma unificação dos cadastros e que ele pode se beneficiar caso ela tenha mais de um PIS, ou qq outro problema na sua identificação.
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Neste momento (14/11 as 13:53 hs.) o sistema está fora do ar.