Até o final deste ano o sistema de informações trabalhistas será alterado e todas as empresas terão que se adequar a nova modalidade digital chamada eSocial. O programa desenvolvido pelo governo federal vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.
O novo sistema trabalhista será obrigatório para todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte, do microempreendedor Individual, passando por pequenas, médias até grandes empresas. A transmissão será digital, o que vai acabar com o acúmulo de papéis e agilizar os envios de informações ao INSS, Ministério do Trabalho ou ao Fisco. Por meio de um perfil com senha o acesso poderá ser feio pelo funcionário e os órgãos públicos.
Conforme Reynaldo Struckel, diretor de relações públicas do Sindicato dos Contabilistas de Umuarama, essa novidade será importante para organização financeira tanto do empresário, quanto para o empregado. “Com isso, haverá mais fiscalização do governo em relação às obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, relata.
O site vai verificar desde o cadastramento de trabalhadores, até os diversos eventos trabalhistas, como admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, mudança de salário, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, aposentadorias e informações sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Ainda segundo o diretor, o cronograma de obrigatoriedade para os empresários se adequarem ao sistema será feito gradualmente, conforme o porte da empresa. “Mesmo não possuindo data concreta para essa adaptação, as empresas devem ficar atentas ao novo método”, frisa.
Como vai funcionar
O empregador irá gerar um arquivo eletrônico contendo as informações pedidas do funcionário, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
Esse arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente nacional da e-Social, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.
Férias e multas
Um ponto a ser ressaltando é a questão das férias. Atualmente as empresas, em alguns casos, marcam as férias dos colaboradores sem os trinta dias de antecedências exigidos por lei, agora se fizerem isso estarão sujeitos a multas. O projeto também será uma interessante ferramenta de fiscalização, já que apenas com o CPF poderá acessar todas as informações de toda sua vida profissional, o que facilitará em muito também o processo de aposentadoria.
Fonte: Ilustrado via eSocial Informações
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