Os contribuintes de ICMS no Estado terão até o próximo dia 18 para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2011. O prazo seria até o dia 31 de maio, mas foi prorrogado devido a ajustes no sistema que dificultaram a validação dos documentos transmitidos. A medida está prevista no Decreto n° 3024-R, publicado na sexta-feira no Diário Oficial.
A entrega é feita unicamente por meio eletrônico através do programa Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Cerca de 15,5 mil empresas no Estado que estavam cadastradas como contribuintes de ICMS no regime ordinário em 2011 devem entregar a DOT. Até a última segunda-feira (28), cerca de 8 mil já tinham transmitido a DOT e estão com a validação pendente.
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional durante o exercício 2011 estão dispensados da apresentação da DOT, pois a informação necessária para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) será extraída da DASN já apresentada à Receita Federal do Brasil.
Os documentos devem ser enviados uma vez ao ano, até o dia 31 de maio do ano seguinte ao das operações. Os contribuintes que não cumprem a obrigação, prevista no Regulamento do ICMS, ficam sujeitos a multa.
Informações aos contribuintes: (27) 3636-3943 ou pelo e-mail: sipm@sefaz.gov.br
Fonte: SEFAZ/ES
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